Procedimento Comum Cível 0800279-28.2024.8.14.0007 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800279-28.2024.8.14.0007 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800279-28.2024.8.14.0007. REQUERENTE: Nome: JOAO BATISTA DE ALMEIDA VIANA Endereço: Rua João Vicente Medeiros, 001, Prox. Eliel Adesivos, Cidade Nova, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 REQUERIDO: Nome: HELENA SOUSA FEITOSA Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 535, Cartório Único de Ofício, Cidade Nova, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DECISÃO: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Correção Monetária] Defiro a justiça gratuita. Em segredo de justiça. Defiro o pleito de prioridade na tramitação. DA SEMANA ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO: Na semana que vai de 23 de maio a 07 de junho de 2024 será realizada a VIII Semana Estadual de Conciliação – 2024, na qual o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) estará promovendo ações com o fito de tentar conciliar o maior número de demandas possíveis. Em decorrência desta iniciativa, este juízo designa o dia 29/05/2024 às 10h30min, para a realização de audiência de conciliação, que não obtida, ocasionará o prosseguimento do feito normalmente pelo procedimento da lei específica. Diante da particularidade apresentada pelo referido mutirão, no que se refere a quantidade de audiências designadas, bem como pela falta de aparato tecnológico e espaço físico suficiente para que as audiências ocorram de forma virtual ou mista, A FORMA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA SERÁ EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL, NESTE FÓRUM DA COMARCA DE BAIÃO. Frustrada a possibilidade de conciliação, a audiência será cindida, ocasião em que será designada data para continuação da audiência para instrução e julgamento do feito, ressaltando-se que a parte requerida deverá apresentar sua contestação, na audiência a ser designada. CITE-SE a parte requerida. INTIMEM-SE as partes pessoalmente, advertindo que, no ato, devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Advirta-se, também, que a ausência da parte Ré ou seu comparecimento em juízo, desacompanhada de advogado, implicarão revelia e confissão quanto à matéria de fato. A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. Atento, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil, que o não comparecimento injustificado das partes, à audiência de conciliação, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento (2%) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Ciência ao Advogado constituído. Expeça-se o necessário. Serve a cópia da presente decisão como mandado judicial. Baião-PA, datado eletronicamente. LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito.

26/03/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALMEIDA VIANA em 19/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/05/2025

Publicado Intimação em 24/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALMEIDA VIANA em 27/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Expedição de Outros documentos.

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