Apelação Cível 0805617-91.2021.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Torquato Araujo de Alencar

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS BARRETO DOS SANTOS

OAB/PA 20917·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO

OAB/PA 11418·CPF·Representa: Réu

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR

OAB/PA 20193·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

WEMBLEI BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/02/2026, 14:37

Baixa Definitiva

06/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:49

Publicado Sentença em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 21:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (APELANTE) e não-provido

19/11/2025, 19:38

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:43

Juntada de Certidão

30/05/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 21:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:40

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/02/2026, 14:37

Baixa Definitiva

06/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•25/01/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 10:11

04/12/2025, 10:49

Publicado Sentença em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 21:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (APELANTE) e não-provido

19/11/2025, 19:38

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:43

Juntada de Certidão

30/05/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 21:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:40

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 00:27

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/12/2024, 20:27

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:09

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 13:09

Recebidos os autos

10/09/2024, 08:26

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 08:26

Despacho

•25/10/2022, 11:59

Sentença

•20/05/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:27

Despacho

•09/09/2024, 16:31

Despacho

•15/12/2024, 20:27

Despacho

•16/12/2024, 16:58

Despacho

•29/05/2025, 21:59

Sentença

•19/11/2025, 19:38

Sentença

•19/11/2025, 21:50