Execução Fiscal 0019891-69.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2007

Valor da Causa

R$ 7.131,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SELMA RITA M DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:57

Decorrido prazo de SELMA RITA M DE ALMEIDA em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:10

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SELMA RITA M DE ALMEIDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0019891-69.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:04

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:25

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:57

Decorrido prazo de SELMA RITA M DE ALMEIDA em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:10

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SELMA RITA M DE ALMEIDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0019891-69.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:04

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 09:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00198915620078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00198916920078140301.

03/08/2021, 09:17

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2021, 17:38

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

01/08/2021, 17:38

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 14:43

Remessa

08/07/2021, 13:22

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:25

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:25

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 10:17

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:16

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2014, 12:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/10/2014, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2014, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2014, 10:15

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 09:53

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2014, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/07/2014, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/07/2014, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2014, 11:31

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2014, 08:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2014, 09:44

Remessa

01/07/2014, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2014, 09:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/06/2014, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2014, 11:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/06/2014, 11:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/06/2014, 11:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/06/2014, 07:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/06/2014, 07:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/04/2014, 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : EXCEP. - MOSQUEIRO, : VICENTE DE PAULO MATEUS

22/04/2014, 08:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02858682-28 de EXCEP. - MOSQUEIRO, para EXCEP. - MOSQUEIRO. Justificativa: ÁREA ERRADA.

22/04/2014, 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02858682-28 de EXCEP. - MOSQUEIRO, para EXCEP. - MOSQUEIRO. Justificativa: ÁREA ERRADA.

22/04/2014, 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02858682-28 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para EXCEP. - MOSQUEIRO. Justificativa: CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

06/12/2013, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2013, 10:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2013, 10:31

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 10:31

AGUARDANDO MANDADO

01/10/2013, 10:31

PREPARACAO DE MANDADO

02/04/2013, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/04/2013, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2013, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2013, 11:30

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2013, 07:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2013, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2013, 11:09

Remessa

21/03/2013, 11:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: De: Swami Assis Santiago Alves Enviado: quarta-feira, 6 de março de 2013 12:40 Para: _TJEPA_INFORMATICA_STIS Cc: Marcio Goes do Nascimento Assunto: Cancelamento de Despacho Ordinatório da 4ª Vara de Fazenda

13/03/2013, 10:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: De: Swami Assis Santiago Alves Enviado: quarta-feira, 6 de março de 2013 12:40 Para: _TJEPA_INFORMATICA_STIS Cc: Marcio Goes do Nascimento Assunto: Cancelamento de Despacho Ordinatório da 4ª Vara de Fazenda

13/03/2013, 10:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/03/2013, 08:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 12:29

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2013, 12:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 10:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 10:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2013, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2013, 10:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/03/2013, 10:04

A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2013, 10:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2011, 11:13

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2011, 10:32

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/10/2009, 16:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/10/2009, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/10/2009, 10:17

SUSPENSAO DO PROCESSO

20/10/2009, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2009, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/09/2009, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/09/2009, 16:25

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 14:57

SUSPENSO EM SECRETARIA - 2055/07

17/12/2007, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/12/2007, 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/12/2007, 10:11

SUSPENSAO DO PROCESSO

13/12/2007, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2007, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/12/2007, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/12/2007, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/12/2007, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/12/2007, 11:53

VINCULAÇÃO - suspensão

07/12/2007, 08:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071079385

06/12/2007, 12:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2055/07 DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

25/10/2007, 15:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/10/2007, 15:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/10/2007, 15:31

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/10/2007, 12:14

PREPARACAO DE MANDADO - 2055/07

31/07/2007, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/07/2007, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

31/07/2007, 10:17

CITACAO E PENHORA

31/07/2007, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2007, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/07/2007, 12:00

AUTUAÇÃO

24/07/2007, 09:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

17/07/2007, 15:22