Execução Fiscal 0018338-26.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.880,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

OVIDIO REGO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:04

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/10/2025 23:59.

03/11/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 16:43

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 12:28

Conclusos para despacho

07/03/2024, 20:28

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 20:27

Todas as movimentações(139)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:04

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/10/2025 23:59.

03/11/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:51

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:16

Despacho

•08/03/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 16:43

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 12:28

Conclusos para despacho

07/03/2024, 20:28

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 20:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 12:57

Decorrido prazo de OVIDIO REGO DE SOUZA em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:25

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: OVIDIO REGO DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0018338-26.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:04

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 09:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00183387420038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00183382620038140301.

03/08/2021, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 15:20

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

02/08/2021, 15:19

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:25

Remessa

22/07/2021, 18:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 14:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 14:03

PROVIDENCIAR OUTROS

04/07/2019, 09:01

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2018, 14:47

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2018, 08:20

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2018, 16:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2018, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2018, 11:32

AGUARDANDO PETICAO

09/04/2018, 09:17

AGUARDANDO PETICAO

09/04/2018, 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 13:12

Remessa

21/02/2018, 13:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 12:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSÃO PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 11:04

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:09

PROVIDENCIAR OUTROS

24/05/2017, 16:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2017, 14:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2017, 14:41

AGUARDANDO PETICAO

24/05/2017, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2017, 15:02

Remessa

02/05/2017, 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2017, 15:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 09:04

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 11:55

A SECRETARIA

03/04/2017, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2017, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/03/2017, 09:55

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

23/03/2017, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2017, 12:15

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

23/03/2017, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2017, 12:13

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

23/03/2017, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2017, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/03/2017, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2017, 15:54

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 10:52

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2014, 08:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2014, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2014, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 09:23

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2014, 12:33

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2012, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:04

PROVIDENCIAR OUTROS

27/07/2011, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2011, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2011, 15:34

Remessa

13/07/2011, 15:34

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2011, 10:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:59

AGUARDANDO CONCLUSAO - exceção sentença

08/02/2010, 12:21

PROVIDENCIAR OUTROS

29/01/2010, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2010, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/12/2009, 15:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/12/2009, 15:41

VINCULAÇÃO - manifestação à exceção de pré-executividade

08/12/2009, 12:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091133296

07/12/2009, 18:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Káritas Lorena Rodrigues de Medeiros, através do servidor municipal Briley Briant Arthur Cavalcante, portador da carteira de identidade nº4931225.. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4

09/11/2009, 09:08

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

08/10/2009, 08:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

08/10/2009, 08:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/10/2009, 14:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/10/2009, 12:06

DESPACHO

06/10/2009, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2009, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/09/2009, 14:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALINE GLEICE SANTOS DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/09/2009, 11:34

AGUARDANDO CONCLUSAO - PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

18/08/2009, 10:38

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 134890382- Alteração da Parte de número :2786396 inclusão do Advogado5153081

17/08/2009, 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/06/2009, 15:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/06/2009, 15:13

VINCULAÇÃO

16/06/2009, 12:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091061175

15/06/2009, 09:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO - 2342/03

03/06/2009, 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/06/2009, 15:37

MANDADO CUMPRIDO

29/05/2009, 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

25/02/2008, 11:39

PENHORA E AVALIACAO

25/02/2008, 11:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2342/03 do executado-citado por ar

29/11/2004, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2004, 16:56

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Ag. Retorno da Ar.

30/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/09/2003, 16:58

PREPARACAO DE MANDADO - 2342/03

08/09/2003, 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/09/2003, 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/09/2003, 12:33

CITACAO 25A. VARA

03/09/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2003, 00:00

AUTUAÇÃO

27/08/2003, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2003, 10:25

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

18/08/2003, 12:55

Decisão

•17/12/2024, 16:43