Execução de Título Extrajudicial 0803318-49.2023.8.14.0013 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803318-49.2023.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 12:48

Baixa Definitiva

25/04/2024, 12:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/04/2024, 12:06

Juntada de Certidão

24/04/2024, 12:06

Decorrido prazo de JFB COMERCIAL LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/04/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 17:00

Decorrido prazo de GRENDENE S A em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:44

Publicado Sentença em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0803318-49.2023.8.14.0013. SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por GRENDENE S/A em face de JFB COMERCIAL LTDA, todos qualificados na inicial ID 103048637, acompanhada de documentos. Por meio de petição juntada sob o ID 111620879 a parte ré informa a quitação do débito de forma extrajudicial, pelo que requer a extinção do feito com fundamento no art. 924, II, do CPC. Vieram os autos para sentença. É o Relatório. Decido. É dever do Poder Judiciário buscar o entendimento entre as partes, quando possível, sempre privilegiando a composição entre estas, de maneira a atender a função social constitucionalmente prevista, atribuindo maior credibilidade no que tange às decisões ansiadas pela sociedade. No presente caso, as partes conseguiram viabilizar acordo sobre o objeto litigado, pelo que pleitearam a extinção, ante a solução da demanda, não havendo mais interesse ou necessidade de prosseguimento do processo. O CPC trata especificamente das ações executivas, dispondo acerca da extinção em seu art. 924, que, para o caso em tela, aplica-se a previsão contida no inciso II, ante a satisfação do crédito noticiado pelo autor. HOMOLOGO o pedido de extinção da ação, sem resolução do mérito com fundamento no artigo 924, II do CPC/2015. Custas pela requerente, se existentes, eis que não trazido aos presentes autos termo de acordo com fins de homologação, de maneira a não ser possível a aplicação da previsão contida no art. 90, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Capanema (PA), datado e assinado eletronicamente. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 13:57

Documentos

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 17:00

Sentença

•25/03/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0803318-49.2023.8.14.0013. SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por GRENDENE S/A em face de JFB COMERCIAL LTDA, todos qualificados na inicial ID 103048637, acompanhada de documentos. Por meio de petição juntada sob o ID 111620879 a parte ré informa a quitação do débito de forma extrajudicial, pelo que requer a extinção do feito com fundamento no art. 924, II, do CPC. Vieram os autos para sentença. É o Relatório. Decido. É dever do Poder Judiciário buscar o entendimento entre as partes, quando possível, sempre privilegiando a composição entre estas, de maneira a atender a função social constitucionalmente prevista, atribuindo maior credibilidade no que tange às decisões ansiadas pela sociedade. No presente caso, as partes conseguiram viabilizar acordo sobre o objeto litigado, pelo que pleitearam a extinção, ante a solução da demanda, não havendo mais interesse ou necessidade de prosseguimento do processo. O CPC trata especificamente das ações executivas, dispondo acerca da extinção em seu art. 924, que, para o caso em tela, aplica-se a previsão contida no inciso II, ante a satisfação do crédito noticiado pelo autor. HOMOLOGO o pedido de extinção da ação, sem resolução do mérito com fundamento no artigo 924, II do CPC/2015. Custas pela requerente, se existentes, eis que não trazido aos presentes autos termo de acordo com fins de homologação, de maneira a não ser possível a aplicação da previsão contida no art. 90, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Capanema (PA), datado e assinado eletronicamente. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

26/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JFB COMERCIAL LTDA em 19/04/2024 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de GRENDENE S A em 17/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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