Recurso Especial 0905894-32.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/04/2026
Valor da Causa
R$ 47.520,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELEM
Autor
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ
12.***.***.0001-62
Mostrar
Autor
BELEM GAB PREFEITO
Terceiro
PREFEITO MUCIPAL DE BELEM DO PARA
Terceiro
SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA TROPICAL
CNPJ
20.***.***.0001-87
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO
OAB/PE 57179
·
CPF
082.***.***-47
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MUNICIPIO DE BELEM
Autor
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ
12.***.***.0001-62
Mostrar
Autor
BELEM GAB PREFEITO
Terceiro
PREFEITO MUCIPAL DE BELEM DO PARA
Terceiro
SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA TROPICAL
CNPJ
20.***.***.0001-87
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2026, 16:07
Juntada de Petição de petição
19/05/2026, 13:03
Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 09:40
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 11:20
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 11:20
Recurso Especial não admitido
29/04/2026, 18:03
Conclusos para decisão
27/04/2026, 15:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2026, 22:25
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
23/04/2026, 22:24
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2026, 13:37
Conclusos para decisão
22/04/2026, 13:39
Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2026, 15:25
Juntada de Petição de petição
19/04/2026, 11:17
Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA TROPICAL em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:43
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 07:41
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2026, 16:07
Juntada de Petição de petição
19/05/2026, 13:03
Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 09:40
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 11:20
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 11:20
Documentos
Decisão
•
05/05/2026, 11:20
Decisão
•
29/04/2026, 18:03
Recurso Especial não admitido
29/04/2026, 18:03
Conclusos para decisão
27/04/2026, 15:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2026, 22:25
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
23/04/2026, 22:24
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2026, 13:37
Conclusos para decisão
22/04/2026, 13:39
Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2026, 15:25
Juntada de Petição de petição
19/04/2026, 11:17
Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA TROPICAL em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:43
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 07:41
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 07:41
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.227.641/0001-62 (APELANTE) e não-provido
19/03/2026, 15:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2026, 14:13
Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 09:28
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 16:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/03/2026, 16:17
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
03/09/2025, 15:30
Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA TROPICAL em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 00:40
Juntada de Petição de petição
16/05/2025, 10:27
Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025, 00:04
Conclusos para julgamento
06/05/2025, 14:57
Juntada de Petição de petição
06/05/2025, 11:10
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 08:52
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 08:52
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 08:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2025, 19:58
Conclusos para despacho
21/04/2025, 09:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
21/04/2025, 08:58
Recebidos os autos
08/01/2025, 09:38
Distribuído por sorteio
08/01/2025, 09:38
Despacho
•
23/04/2026, 13:37
Acórdão
•
19/03/2026, 15:48
Despacho
•
05/05/2025, 08:52
Despacho
•
03/05/2025, 19:58
Sentença
•
22/10/2024, 08:31
Sentença
•
21/10/2024, 10:20
Decisão
•
25/03/2024, 09:37
Decisão
•
21/03/2024, 14:03
Despacho
•
31/01/2024, 11:16
Despacho
•
27/01/2024, 11:43
Decisão
•
01/12/2023, 11:34
Decisão
•
23/11/2023, 12:31
Decisão
•
23/11/2023, 10:35