Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0823994-18.2023.8.14.0401 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0823994-18.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 13:49

Decorrido prazo de WASHINGTON MEDEIROS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 07:07

Decorrido prazo de RAFAELA BRENDA CORREA FRAZÃO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 07:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:57

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 22:29

Publicado Despacho em 27/03/2024.

27/03/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0823994-18.2023.8.14.0401 Despacho. Tendo em vista a não apresentação de contestação pelo requerido, determino o imediato arquivamento do feito, ficando as medidas válidas pelo prazo de 6 (seis) meses a partir desta data. Fica dispensada nova intimação pessoal da requerente, uma vez que já ciente do deferimento das medidas desde o início do feito. Belém, 25 de março de 2024. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

25/03/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 11:24

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:17

Juntada de Certidão

14/03/2024, 09:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

11/02/2024, 03:05

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 22:29

Despacho

•25/03/2024, 11:24

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de WASHINGTON MEDEIROS em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA BRENDA CORREA FRAZÃO em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Publicado Despacho em 27/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

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