Embargos de Declaração Cível 0826418-13.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 28.269,23

Órgão julgador

Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Miguel Lima dos Reis Junior

Partes do Processo

EDMARCIA MUNHOZ MAIA

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171·CPF·Representa: Autor

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555·CPF·Representa: Autor

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

OAB/PA 25054·CPF·Representa: Autor

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

EDMARCIA MUNHOZ MAIA

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/10/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 08/10/2024

25/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de EDMARCIA MUNHOZ MAIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de EDMARCIA MUNHOZ MAIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 00:12

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 01:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de carta

19/08/2024, 11:10

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/10/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 08/10/2024

25/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de EDMARCIA MUNHOZ MAIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de EDMARCIA MUNHOZ MAIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/09/2024, 14:08

Acórdão

•25/03/2024, 09:41

08/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 00:12

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 01:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de carta

19/08/2024, 11:10

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2024, 14:13

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 22:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 22:39

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2024, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:26

Juntada de Certidão

23/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de EDMARCIA MUNHOZ MAIA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de EDMARCIA MUNHOZ MAIA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de EDMARCIA MUNHOZ MAIA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de EDMARCIA MUNHOZ MAIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:08

Expedição de Carta.

08/04/2024, 10:08

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:08

Publicado Intimação em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:55

Expedição de Carta.

25/03/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (RECORRIDO) e INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (RECORRIDO) e provido

25/03/2024, 09:41

Juntada de Petição de carta

22/03/2024, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:33

Retirado de pauta

08/02/2024, 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2023, 11:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2023, 11:43

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 10:32

Recebidos os autos

29/04/2022, 10:22

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 10:22

Decisão

•24/03/2022, 09:28

Decisão

•18/03/2022, 13:29

Sentença

•30/11/2021, 21:46

Decisão

•21/05/2021, 16:13