Recurso Extraordinário 0853448-86.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém TR · TJPA · Recurso Extraordinário · Miguel Lima dos Reis Junior JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CILENE BASTOS DE BRITO GUIMARAES

OAB/PA 21525·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RODRIGUES MAUES JUNIOR

OAB/PA 25349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/12/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 09:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE LIMA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:03

Expedição de Carta.

21/11/2024, 09:03

Negado seguimento ao recurso

19/11/2024, 12:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:28

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/10/2024, 13:19

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/12/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 09:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE LIMA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 12:14

Acórdão

•22/08/2024, 20:49

11/12/2024, 00:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:03

Expedição de Carta.

21/11/2024, 09:03

Negado seguimento ao recurso

19/11/2024, 12:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:28

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/10/2024, 13:19

Juntada de Certidão

17/10/2024, 13:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

17/10/2024, 08:53

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE LIMA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 17:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE LIMA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:05

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2024, 20:49

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2229 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de carta

22/07/2024, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 08:45

Expedição de Carta.

14/06/2024, 08:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2024, 13:32

Cancelada a movimentação processual

03/06/2024, 16:01

Juntada de Certidão

08/05/2024, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE LIMA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE LIMA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE LIMA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:19

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:17

Expedição de Carta.

09/04/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:17

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2024, 10:35

Publicado Intimação em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:51

Expedição de Carta.

25/03/2024, 10:51

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido

25/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de carta

22/03/2024, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024, 15:35

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 12:12

Recebidos os autos

21/11/2022, 11:36

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 11:36

Acórdão

•25/03/2024, 09:37

Sentença

•20/09/2022, 12:14

Despacho

•26/07/2022, 11:00