Execução de Título Extrajudicial 0800736-80.2024.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800736-80.2024.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800736-80.2024.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: H M MESQUITA RODRIGUES - ME Endereço: DALIA, 101, CENTRO, SAPUCAIA - PA - CEP: 68548-000 Nome: ALEX FELIX DE SOUSA Endereço: Rua Pingo de Ouro, s/n, Sol Nascente, SAPUCAIA - PA - CEP: 68548-000 DECISÃO Recebo a Inicial pelo rito da 9.099/95. I - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia descrita nos autos, em valor atualizado, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95. II - Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD. III - Sendo frutífera a penhora e sucientes para garantir a execução (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o (a) executado (a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC. IV - Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. VI - Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. VII - Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Servirá o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Expeça-se o necessário Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24022818295859600000103212320 01 - Procuração Procuração 24022818295980200000103212321 02 - Documentos contratuais Documento de Identificação 24022818300030200000103212322 03 - Documento de identificação Documento de Identificação 24022818300112200000103212324 04 - Títulos Documento de Comprovação 24022818300172700000103212326 05 - Nota fiscal eletrônica Documento de Comprovação 24022818300223600000103212327 06 - Demonstrativo de débito Documento de Comprovação 24022818300285200000103212328 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

26/03/2024, 00:00

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Decorrido prazo de H M MESQUITA RODRIGUES - ME em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de H M MESQUITA RODRIGUES - ME em 18/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de H M MESQUITA RODRIGUES - ME em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de H M MESQUITA RODRIGUES - ME em 02/08/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

Todas as movimentações(34)