Execução Fiscal 0809852-57.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0809852-57.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0898701-92.2025.8.14.0301

14/11/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 10/05/2024

11/12/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:21

Decorrido prazo de V DOS REIS VALENTE em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 06:09

Decorrido prazo de V DOS REIS VALENTE em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:03

Juntada de identificação de ar

11/04/2024, 08:42

Publicado Sentença em 27/03/2024.

27/03/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: V DOS REIS VALENTE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0809852-57.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 13:11

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 13:19

Sentença

•26/02/2024, 10:51

—

Partes do Processo(10)

Apensado ao processo 0898701-92.2025.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/05/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de V DOS REIS VALENTE em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de V DOS REIS VALENTE em 19/04/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Publicado Sentença em 27/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(49)