Reintegração / Manutenção de Posse 0007811-24.2017.8.14.0107 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0007811-24.2017.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 25/04/2024

16/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de ADRIANO SOUSA MAGALHAES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:52

Decorrido prazo de LIU TING WEI em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:52

Decorrido prazo de ADRIANO SOUSA MAGALHAES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 05:47

Decorrido prazo de LIU TING WEI em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 05:47

Decorrido prazo de ADRIANO SOUSA MAGALHAES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:04

Decorrido prazo de LIU TING WEI em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:04

Decorrido prazo de COSMO CLEMENTINO LUNA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:04

Publicado Sentença em 27/03/2024.

27/03/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LIU TING WEI REQUERIDOS: ADRIANO SOUSA MAGALHÃES e outros. SENTENÇA 1.RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Rua Jequié, nº 312, Bairro Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO Nº 0007811-24.2017.8.14.0107 Trata-se de ação de imissão na posse c/c com pedido de tutela de urgência em caráter liminar ajuizada por LIU TING WEI contra ADRIANO SOUSA MAGALHÃES e outros. Na inicial o autor narrou o seguinte: “(...) Autor e legitimo possuidor e proprietario do imovel invadido, com área superficial de 305ha78a37ca (trezentos e cinco hectares, setenta e oito ares e trinta e sete centiares), localizada a margem esquerda da Rodovia BR 010 sentido Maranhã-Pará, altura do Km 30, adentro aproximadamente 3,5 km neste município e comarca de Dom Eliseu-PA, devidamente descrito na ESCRITURTA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, em anexo, com a CERTIDÃO DE MATRICULA sob o n° 1.494, à Fis.085, do LIVRO n° 2-F, no Cartório de Registros de Imóveis da cidade de Dom Eliseu-PA. No dia 20 de Julho de 2017 por volta das 18:00hrs, o Autor teve notícia de que algumas pessoas estavam invadindo parte de sua propriedade denominada FAZENDA MIAO-LI, caracterizado por parte do lote n° 70 (setenta) da Gleba Surubijú. Prontamente, deslocou-se, até o local, e verificou tratar-se realmente de uma invasão. Com receio de ser hostilizada pelos invasores deixou a propriedade. Com o acontecido, deslocou-se até o Plantão Centralizado da Polícia Civil, onde comunicou o fato. Os invasores, simplesmente, ocuparam o terreno como se deles fossem, inclusive começaram o desmate da área com um trato de esteira da marca caterpillar modelo D4, bem com trabalhadores e um alojamento, ocupando aproximadamente 04(quatro) hectares da area. Ao colher informações no local, para identificar os invasores, o Requerente descobriu que se tratava do Dr. Adriano Sysa Magalhães e o Sr. Cosmo Clementino Lunar. O autor informou aos trabalhadores que estavam operando o trator no local que aquela área não pertencia a quem os contratou, e solicitou que paralisassem os trabalhos, pois a área era sua. É certo que além dos prejuízos materiais os invasores estão causando prejuízos ambientais, uma vez que estão devastando a área sem quaisquer projetos e autorização previa dos órgãos ambientais. Entretanto, os terceiros contratados pelos réus permanecem em sua propriedade causando enorme prejuízo, fato este que não deve perdurar. razão pela qual se pleiteia ao judiciário a interferência em seu favor, vez que amigavelmente não obteve êxito. (...)”. A ação foi recebida e designada audiência de justificação, que ocorreu no dia 21/08/2017, entretanto, as partes não chegaram a um acordo. Em decisão de ID. 54916773 o Juízo não concedeu a antecipação de tutela, abrindo prazo para contestação. Contestação apresentada no ID. 54916774. Posteriormente, em decisão de saneamento, a imissão na posse foi deferida (ID. 54916899), que já fora cumprido. Vieram-me os autos conclusos. É o que cabia relatar. Fundamento e decido. 2.FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos verifico que os demandados foram devidamente citados e intimados, e apenas o requerido ADRIANO MAGALHÃES apresentou contestação. Alegou que adquiriu o imóvel de Valdemiro João de Sousa, através de contrato de serviços advocatícios. Ocorre que na decisão de ID. 54916899 o Juízo já se pronunciou pela nulidade da cláusula que permitiu que o requerido adquirisse o imóvel, pois VALDEMIRO JOÃO DE SOUSA tinha a posse por meio de contrato de comodato, e não era proprietário do imóvel, portanto, não podia dispor dele. Por outro lado, o autor comprovou ser o representante do espólio de de LIU CHAO KUANG, proprietário do imóvel. Conforme certidão de ID. 54916438 -p pág. 02, a fazenda “Miao-Li” objeto desta ação, registrada no Cartório desta comarca sob a matrícula nº 1.494, às fls. 085, do Libro 2-F, é de propriedade de LIU CHAO KUANG, genitor do autor da ação. O autor é inventariante do espólio de LIU CHANG KUANG, conforme termo de compromisso de inventariante de ID. 54916285. Neste diapasão, inconteste que o demandante parte legítima para figurar no polo ativo da ação, ensejando o deferimento da imissão na posse do bem, o que já fora determinado e cumprido. 3.DISPOSITIVO Ante o escorço fático e jurídico, confirmo a decisão liminar e julgo procedente o pedido do autor para imissão definitiva na posse do imóvel em contenda. Enfim, julgo extinto o presente processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte requerida e horários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa no sistema PJe. Expeça-se o necessário. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. P.R.I.C. Dom Eliseu/PA, datado e assinado eletronicamente. CRISTIANO LOPES SEGLIA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal, respondendo pela Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 09:50

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 13:51

Sentença

•23/03/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LIU TING WEI REQUERIDOS: ADRIANO SOUSA MAGALHÃES e outros. SENTENÇA 1.RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Rua Jequié, nº 312, Bairro Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO Nº 0007811-24.2017.8.14.0107 Trata-se de ação de imissão na posse c/c com pedido de tutela de urgência em caráter liminar ajuizada por LIU TING WEI contra ADRIANO SOUSA MAGALHÃES e outros. Na inicial o autor narrou o seguinte: “(...) Autor e legitimo possuidor e proprietario do imovel invadido, com área superficial de 305ha78a37ca (trezentos e cinco hectares, setenta e oito ares e trinta e sete centiares), localizada a margem esquerda da Rodovia BR 010 sentido Maranhã-Pará, altura do Km 30, adentro aproximadamente 3,5 km neste município e comarca de Dom Eliseu-PA, devidamente descrito na ESCRITURTA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, em anexo, com a CERTIDÃO DE MATRICULA sob o n° 1.494, à Fis.085, do LIVRO n° 2-F, no Cartório de Registros de Imóveis da cidade de Dom Eliseu-PA. No dia 20 de Julho de 2017 por volta das 18:00hrs, o Autor teve notícia de que algumas pessoas estavam invadindo parte de sua propriedade denominada FAZENDA MIAO-LI, caracterizado por parte do lote n° 70 (setenta) da Gleba Surubijú. Prontamente, deslocou-se, até o local, e verificou tratar-se realmente de uma invasão. Com receio de ser hostilizada pelos invasores deixou a propriedade. Com o acontecido, deslocou-se até o Plantão Centralizado da Polícia Civil, onde comunicou o fato. Os invasores, simplesmente, ocuparam o terreno como se deles fossem, inclusive começaram o desmate da área com um trato de esteira da marca caterpillar modelo D4, bem com trabalhadores e um alojamento, ocupando aproximadamente 04(quatro) hectares da area. Ao colher informações no local, para identificar os invasores, o Requerente descobriu que se tratava do Dr. Adriano Sysa Magalhães e o Sr. Cosmo Clementino Lunar. O autor informou aos trabalhadores que estavam operando o trator no local que aquela área não pertencia a quem os contratou, e solicitou que paralisassem os trabalhos, pois a área era sua. É certo que além dos prejuízos materiais os invasores estão causando prejuízos ambientais, uma vez que estão devastando a área sem quaisquer projetos e autorização previa dos órgãos ambientais. Entretanto, os terceiros contratados pelos réus permanecem em sua propriedade causando enorme prejuízo, fato este que não deve perdurar. razão pela qual se pleiteia ao judiciário a interferência em seu favor, vez que amigavelmente não obteve êxito. (...)”. A ação foi recebida e designada audiência de justificação, que ocorreu no dia 21/08/2017, entretanto, as partes não chegaram a um acordo. Em decisão de ID. 54916773 o Juízo não concedeu a antecipação de tutela, abrindo prazo para contestação. Contestação apresentada no ID. 54916774. Posteriormente, em decisão de saneamento, a imissão na posse foi deferida (ID. 54916899), que já fora cumprido. Vieram-me os autos conclusos. É o que cabia relatar. Fundamento e decido. 2.FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos verifico que os demandados foram devidamente citados e intimados, e apenas o requerido ADRIANO MAGALHÃES apresentou contestação. Alegou que adquiriu o imóvel de Valdemiro João de Sousa, através de contrato de serviços advocatícios. Ocorre que na decisão de ID. 54916899 o Juízo já se pronunciou pela nulidade da cláusula que permitiu que o requerido adquirisse o imóvel, pois VALDEMIRO JOÃO DE SOUSA tinha a posse por meio de contrato de comodato, e não era proprietário do imóvel, portanto, não podia dispor dele. Por outro lado, o autor comprovou ser o representante do espólio de de LIU CHAO KUANG, proprietário do imóvel. Conforme certidão de ID. 54916438 -p pág. 02, a fazenda “Miao-Li” objeto desta ação, registrada no Cartório desta comarca sob a matrícula nº 1.494, às fls. 085, do Libro 2-F, é de propriedade de LIU CHAO KUANG, genitor do autor da ação. O autor é inventariante do espólio de LIU CHANG KUANG, conforme termo de compromisso de inventariante de ID. 54916285. Neste diapasão, inconteste que o demandante parte legítima para figurar no polo ativo da ação, ensejando o deferimento da imissão na posse do bem, o que já fora determinado e cumprido. 3.DISPOSITIVO Ante o escorço fático e jurídico, confirmo a decisão liminar e julgo procedente o pedido do autor para imissão definitiva na posse do imóvel em contenda. Enfim, julgo extinto o presente processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte requerida e horários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa no sistema PJe. Expeça-se o necessário. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. P.R.I.C. Dom Eliseu/PA, datado e assinado eletronicamente. CRISTIANO LOPES SEGLIA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal, respondendo pela Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA

26/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2024

Decorrido prazo de ADRIANO SOUSA MAGALHAES em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIU TING WEI em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO SOUSA MAGALHAES em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIU TING WEI em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO SOUSA MAGALHAES em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIU TING WEI em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de COSMO CLEMENTINO LUNA em 19/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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