Execução de Título Extrajudicial 0800591-24.2024.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800591-24.2024.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800591-24.2024.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: LUCIANO TELES BUENO Endereço: Rua Guajajaras, 107, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-161 Nome: JESSE RASEMBERG DA SILVA Endereço: Rua Rio Itacaiúnas, 954, Setor Novo Horizonte, XINGUARA - PA - CEP: 68556-413 DECISÃO Vistos, DECISÃO Recebo a Inicial pelo rito da 9.099/95. I - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia descrita nos autos, em valor atualizado, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95. II - Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD. III- Sendo frutífera a penhora e sucientes para garantir a execução (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o (a) executado (a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC. IV - Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. VI - Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. VIi - Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Servirá o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24022019301217900000102702690 1 - INICIAL. Petição 24022019301238400000102702691 2 - PROCURAÇÃO Procuração 24022019301277000000102702692 3 - CNH. Documento de Identificação 24022019301309900000102702693 4 - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. Documento de Comprovação 24022019301339200000102702694 5 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Documento de Comprovação 24022019301383900000102702695 6 - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Documento de Comprovação 24022019301438700000102702696 6.1 - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Documento de Comprovação 24022019301488700000102702697 6.2 - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Documento de Comprovação 24022019301519600000102702698 6.3 - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Documento de Comprovação 24022019301569800000102702699 7 - NOTA PROMISSÓRIA. Documento de Comprovação 24022019301619200000102702700 7.1 - INSTRUMENTO DE PROTESTO Documento de Comprovação 24022019301674300000102702701 8 - Cálculo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Documento de Comprovação 24022019301732400000102702702 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

26/03/2024, 00:00

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Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de informação

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JESSE RASEMBERG DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(43)