Procedimento Comum Cível 0800620-45.2024.8.14.0010 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800620-45.2024.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800620-45.2024.8.14.0010. Requerente: RUTE ROSA GOMES Endereço: Nome: RUTE ROSA GOMES Endereço: Rua Avenida Rio Branco, 1867, Aeroporto, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado: Requerido: Endereço: Nome: ROBÉRIO ROSA GOMES Endereço: Avenida Governador José Malcher, 1077, sala 507, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-020 Advogado: DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Defiro a gratuidade processual. Defiro a tramitação prioritária, nos termos do art. 1.048, do CPC. Promova-se buscas junto aos sistemas de gestão processual (PJE e LIBRA) das partes que integram o presente feito, para controle de eventual prevenção, litispendência, conexão, continência e/ou coisa julgada, nos termos dos art. 54 e seguintes, cumulado com o art. 337, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, todos do CPC, certificando-se ao final e promovendo o apensamento dos feitos, caso necessário. Quanto ao pedido de fixação de guarda provisória, INDEFIRO-O até que seja conhecido o resultado do relatório do estudo social. Outrossim, promova-se, desde já, o Estudo Social junto às partes, devendo a Equipe Multidisciplinar emitir o laudo no prazo de 90 (noventa) dias, momento em que deverá já responder, se possível, os seguintes questionamentos: (1) a existência de vínculo de afeto entre o(a)s requerente(s) e o(a)(s) menor(es), (2) as condições financeiras das partes litigantes, (3) a manutenção da rotina da(s) criança(s)/adolescente(s), (4) a aptidão dos demais membros da família natural ao exercício da guarda, (5) a (in)existência da prática de violência doméstica, (6) a preferência do menor (consoante a idade), observando-se as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente no caso. Considerando que a parte autora rejeita a autocomposição, cite-se o(a) demandado(a) para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser decretada a sua revelia. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 22 de março de 2024. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

26/03/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROBERIO ROSA em 18/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Relatório

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria

Todas as movimentações(36)