Execução Fiscal 0004827-79.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2014

Valor da Causa

R$ 147.436,74

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALBERINO ALVES ROSA

CPF

Reu

RETIFICA PARADIESEL DE MOTORES LTDA

Reu

WILLIAM RIBEIRO DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RETIFICA PARADIESEL DE MOTORES LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de WILLIAM RIBEIRO DE ARAUJO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:18

Publicado Edital em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:29

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 08:33

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:50

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de RETIFICA PARADIESEL DE MOTORES LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de WILLIAM RIBEIRO DE ARAUJO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:18

Publicado Edital em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 08:33

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:50

01/04/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:29

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 08:33

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:01

Juntada de Petição de diligência

19/06/2025, 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2025, 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 11:46

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 11:56

Juntada de mandado

03/06/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 16:03

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.

09/02/2025, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.

09/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de RETIFICA PARADIESEL DE MOTORES LTDA em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:30

Decorrido prazo de WILLIAM RIBEIRO DE ARAUJO em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:30

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

21/12/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

21/12/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

21/12/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 09:18

Juntada de decisão

06/12/2024, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2024, 11:57

Decorrido prazo de WILLIAM RIBEIRO DE ARAUJO em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:54

Decorrido prazo de RETIFICA PARADIESEL DE MOTORES LTDA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 09:35

Publicado Decisão em 27/03/2024.

27/03/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA DOUTOR FREITAS, Nº. 2513, BAIRRO MARCO, BELÉM PA, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-034 Requerido: WILLIAM RIBEIRO DE ARAUJO e outros Endereço: Nome: RETIFICA PARADIESEL DE MOTORES LTDA Endereço: RUA RIO AZUL, Nº 197, QD 03, LT 17/19, BEIRA RIO I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: WILLIAM RIBEIRO DE ARAUJO Endereço: RUA RIO BRANCO, 186, BEIRA RIO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Em análise aos autos verifico que o processo encontra-se sentenciado e com interposição de recurso de apelação. Deixo de promover o Juízo de retratação requerido na apelação, mantendo a sentença em seus termos. Considerando que o executado não fora citado, promova a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 22 de março de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0004827-79.2014.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 16:54

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:57

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2023, 14:52

Juntada de identificação de ar

17/04/2023, 06:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 08:46

Juntada de Carta

20/03/2023, 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2023, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 17:04

Conclusos para decisão

22/11/2022, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 02:08

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 07:58

Conclusos para decisão

24/08/2022, 08:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/03/2022, 09:28

Juntada de Certidão

24/03/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição

18/03/2022, 11:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/03/2022, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:05

Conclusos para decisão

24/02/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 22:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/06/2021, 15:32

Conclusos para decisão

30/06/2021, 11:53

Juntada de Petição de certidão

30/06/2021, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2021 23:59.

28/05/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 16:18

Conclusos para despacho

13/04/2021, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2021, 09:51

Juntada de Petição de diligência

09/04/2021, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 10:46

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 11:37

Juntada de mandado

02/03/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 13:21

Conclusos para despacho

11/01/2021, 13:37

Juntada de Petição de certidão

11/01/2021, 13:37

Juntada de Petição de apelação

06/11/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 14:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/10/2020, 11:27

Conclusos para julgamento

28/09/2020, 20:04

Juntada de Petição de certidão

28/09/2020, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:55

Decorrido prazo de RETIFICA PARADIESEL DE MOTORES LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 17:51

Outras Decisões

17/04/2020, 17:51

Conclusos para decisão

17/04/2020, 10:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/02/2020, 11:54

Juntada de Certidão

20/02/2020, 11:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/02/2020, 11:34

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 11:34

Juntada de Petição de mandado

20/02/2020, 11:32

Processo migrado do Sistema Libra

01/08/2019, 17:49

ARQUIVADO

26/07/2019, 10:23

REMESSA INTERNA

05/07/2019, 09:09

Remessa

04/07/2019, 13:24

CERTIDAO - CERTIDAO

04/07/2019, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2019, 12:57

OUTROS

14/03/2019, 08:56

OUTROS

08/03/2019, 13:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/03/2019, 13:22

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, do JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR: LAURO FONTES JUNIOR Justificativa: INCOMPETÊNCIA

08/03/2019, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/03/2019, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/03/2019, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/03/2019, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/03/2019, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/03/2019, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/03/2019, 10:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190061133969

07/03/2019, 10:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190081406096

01/03/2019, 13:24

Remessa

01/03/2019, 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/03/2019, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/03/2019, 13:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190061133969

18/02/2019, 15:17

Remessa

18/02/2019, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2019, 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2019, 15:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

13/02/2019, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2017, 09:45

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

28/09/2017, 09:45

Remessa

28/09/2017, 09:43

OUTROS

30/08/2017, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2017, 11:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/08/2017, 11:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/08/2017, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2017, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/08/2017, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2017, 12:26

OUTROS

22/08/2017, 16:35

OUTROS

09/08/2017, 11:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170331821782

03/08/2017, 17:44

Remessa

03/08/2017, 17:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2017, 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2017, 17:44

OUTROS

27/07/2017, 08:14

PROVIDENCIAR CITACAO

12/06/2017, 13:28

PROVIDENCIAR A. R.

05/08/2014, 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/08/2014, 11:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

01/08/2014, 09:58

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

01/08/2014, 09:58

À UNAJ

11/07/2014, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/06/2014, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2014, 09:17

PROVIDENCIAR CITACAO

19/05/2014, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2014, 09:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/05/2014, 09:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/05/2014, 09:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/05/2014, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/05/2014, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/05/2014, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/05/2014, 09:18

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

16/05/2014, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

16/05/2014, 08:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

16/05/2014, 08:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/05/2014, 08:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

16/05/2014, 08:55

Remessa

09/05/2014, 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2014, 09:58

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:50

Decisão

•26/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 09:18

Decisão

•18/10/2024, 15:07

Decisão

•17/10/2024, 18:18

Decisão

•08/07/2024, 16:10

Decisão

•25/03/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:15

Decisão

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•14/03/2022, 10:05

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•13/03/2026, 08:33

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:50

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•26/05/2025, 16:03

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•18/10/2024, 15:07

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•08/07/2024, 16:10

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•25/03/2024, 16:54

Ato Ordinatório

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•30/06/2021, 15:32

Despacho

•04/05/2021, 21:48

Despacho

•04/05/2021, 16:18

Despacho

•14/01/2021, 13:21

Sentença

•02/10/2020, 14:19

Sentença

•02/10/2020, 11:27

Decisão

•20/04/2020, 17:23

Decisão

•17/04/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 11:34