Execução Fiscal 0005831-49.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
05/05/2017
Valor da Causa
R$ 10.773,59
Órgão julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
CNPJ
22.***.***.0001-15
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Autor
SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS
Terceiro
SR. AURELIO RAMOS DE OLIVERIA NETO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Terceiro
ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
CNPJ
22.***.***.0001-15
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Autor
SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS
Terceiro
SR. AURELIO RAMOS DE OLIVERIA NETO
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
22/04/2026, 13:04
Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 11:49
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Terceiro
ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA
Terceiro
CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS
Terceiro
CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS
Terceiro
CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS
Terceiro
DARCI JOSE LERMEN
ALCUNHA
QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA.
CNPJ
07.***.***.0001-09
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Reu
Decorrido prazo de QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 13:26
Decorrido prazo de QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 13:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2026, 09:54
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 09:54
Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
17/03/2026, 02:56
Conclusos para decisão
13/03/2026, 11:49
Juntada de certidão
13/03/2026, 11:49
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
13/03/2026, 11:45
Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 08:58
Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 08:58
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 08:58
Ver todas as movimentações (176)
Todas as movimentações
(176)
Conclusos para decisão
22/04/2026, 13:04
Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 11:49
Decorrido prazo de QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 13:26
Decorrido prazo de QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 13:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2026, 09:54
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 09:54
Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
17/03/2026, 02:56
Conclusos para decisão
13/03/2026, 11:49
Juntada de certidão
13/03/2026, 11:49
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
13/03/2026, 11:45
Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 08:58
Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 08:58
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 08:58
Conclusos para despacho
12/03/2026, 12:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/03/2026, 12:45
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/12/2025, 10:50
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de mandado
09/12/2025, 10:49
Desentranhado o documento
09/12/2025, 10:49
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2025, 10:47
Juntada de Petição de petição
18/09/2025, 13:55
Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 09:14
Ato ordinatório praticado
05/08/2025, 09:13
Juntada de decisão
05/08/2025, 09:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2025, 12:46
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 12:17
Decorrido prazo de QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. em 12/03/2025 23:59.
28/03/2025, 02:28
Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025, 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025, 04:04
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 13:22
Ato ordinatório praticado
12/11/2024, 13:45
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 11:54
Juntada de Petição de apelação
16/10/2024, 18:05
Decorrido prazo de QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. em 13/09/2024 23:59.
17/09/2024, 11:33
Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024, 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024, 03:23
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 14:02
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 14:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/08/2024, 14:02
Cancelada a movimentação processual
21/08/2024, 11:13
Conclusos para julgamento
21/08/2024, 11:13
Juntada de Petição de petição
03/05/2024, 11:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 04:43
Decorrido prazo de QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 02:05
Publicado Decisão em 27/03/2024.
27/03/2024, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024, 05:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. Endereço: Nome: QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. Endereço: Rua Vigário Albernaz, 396, Vila Gumercindo, SãO PAULO - SP - CEP: 04134-020 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0005831-49.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o que entender de direito no prazo de 15 dias, acerca dos resultados de penhora juntados nos IDs nº 100182374 - 100182373 - 100182372 - 100182371 - 100182370 - 100182368 - 100182367 - 100182366. Após, conclusos. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data e hora do sistema. LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
26/03/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 16:57
Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024, 16:57
Conclusos para decisão
30/01/2024, 12:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/10/2023 23:59.
13/10/2023, 01:09
Cancelada a movimentação processual
02/10/2023, 10:01
Desentranhado o documento
02/10/2023, 10:01
Juntada de identificação de ar
22/09/2023, 08:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023, 10:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2023, 10:42
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 10:40
Juntada de Informações
06/09/2023, 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023, 10:04
Conclusos para decisão
26/06/2023, 13:33
Juntada de Petição de petição
15/03/2023, 13:28
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 13:25
Juntada de certidão
28/02/2023, 13:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 02:53
Expedição de Outros documentos.
19/12/2022, 08:25
Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022, 08:25
Conclusos para decisão
06/10/2022, 14:20
Juntada de Petição de petição
11/08/2022, 12:13
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 12:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 05:13
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/03/2022, 11:00
Juntada de Certidão
24/03/2022, 10:59
Juntada de Certidão
24/03/2022, 10:50
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
17/03/2022, 14:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2022, 08:32
Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2022, 09:21
Expedição de Outros documentos.
09/03/2022, 09:21
Conclusos para decisão
04/03/2022, 14:45
Juntada de certidão
04/03/2022, 14:44
Juntada de Outros documentos
08/04/2021, 08:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021, 12:03
Juntada de Petição de carta
11/03/2021, 19:03
Juntada de Petição de certidão
11/01/2021, 11:01
Decorrido prazo de QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. em 28/10/2020 23:59.
29/10/2020, 00:18
Expedição de Outros documentos.
11/09/2020, 10:22
Outras Decisões
20/08/2020, 10:12
Conclusos para decisão
20/07/2020, 16:03
Juntada de Petição de petição
17/07/2020, 11:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.
11/07/2020, 01:57
Expedição de Outros documentos.
06/04/2020, 09:55
Outras Decisões
01/04/2020, 14:25
Conclusos para decisão
16/03/2020, 19:21
Processo migrado do Sistema Libra
06/09/2019, 09:18
ARQUIVADO
23/08/2019, 11:39
REMESSA INTERNA
24/07/2019, 08:45
Remessa
23/07/2019, 10:07
CERTIDAO - CERTIDAO
23/07/2019, 10:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2019, 10:05
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00058314920178140040: - Valor de causa alterado de 7557.41 para 10035.88. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL - CDA Nº 268. - Ação Coletiva: N.
22/07/2019, 13:36
OUTROS
16/04/2019, 13:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2019, 13:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2019, 13:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/04/2019, 13:41
OUTROS
02/04/2019, 11:49
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190123075744
02/04/2019, 10:33
Remessa
02/04/2019, 10:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/04/2019, 10:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/04/2019, 10:33
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
18/03/2019, 10:27
OUTROS
28/02/2019, 13:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2019, 11:00
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
27/02/2019, 11:00
Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/02/2019, 11:00
OUTROS
01/02/2019, 10:59
OUTROS
27/11/2018, 08:50
A SECRETARIA
22/11/2018, 11:40
OUTROS
13/11/2018, 09:05
OUTROS
20/06/2018, 12:34
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
19/06/2018, 12:36
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
19/06/2018, 12:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2018, 12:20
Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/06/2018, 12:20
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
19/06/2018, 12:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/06/2018, 10:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/06/2018, 10:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/06/2018, 10:14
OUTROS
07/05/2018, 14:09
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180170382208
27/04/2018, 12:01
Remessa
27/04/2018, 12:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/04/2018, 12:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2018, 12:01
OUTROS
20/03/2018, 10:42
OUTROS
06/03/2018, 12:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2018, 10:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2018, 10:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/03/2018, 10:07
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180079723389
01/03/2018, 13:29
Remessa
01/03/2018, 13:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/03/2018, 13:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/03/2018, 13:29
Remessa
06/02/2018, 11:42
OUTROS
30/11/2017, 08:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2017, 14:15
Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/11/2017, 14:15
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
28/11/2017, 14:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/11/2017, 11:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2017, 11:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/11/2017, 11:34
OUTROS
17/11/2017, 10:34
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170479952907
08/11/2017, 16:11
Remessa
08/11/2017, 16:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/11/2017, 16:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2017, 16:11
OUTROS
20/09/2017, 10:25
OUTROS
15/09/2017, 12:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
13/09/2017, 13:04
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
12/09/2017, 13:19
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
12/09/2017, 13:19
À UNAJ
11/09/2017, 12:34
OUTROS
09/08/2017, 12:47
PROVIDENCIAR A. R.
20/07/2017, 13:35
PROVIDENCIAR A. R.
01/06/2017, 09:03
A SECRETARIA DE ORIGEM
30/05/2017, 12:03
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/05/2017, 11:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/05/2017, 08:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2017, 08:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2017, 08:01
CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL
23/05/2017, 08:01
OUTROS
15/05/2017, 13:07
AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/05/2017, 09:29
CONCLUSOS
05/05/2017, 13:52
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/05/2017, 13:19
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
04/05/2017, 10:02
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO
04/05/2017, 10:02
Documentos
Decisão
•
24/03/2026, 09:54
Despacho
•
13/03/2026, 08:58
Ato Ordinatório
•
05/08/2025, 09:14
Ato Ordinatório
•
05/08/2025, 09:13
Decisão
•
15/06/2025, 13:32
Decisão
•
14/06/2025, 23:18
Decisão
•
03/06/2025, 11:34
Decisão
•
31/05/2025, 13:53
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 13:22
Ato Ordinatório
•
12/11/2024, 13:45
Sentença
•
21/08/2024, 14:02
Decisão
•
25/03/2024, 16:57
Decisão
•
06/09/2023, 10:40
Decisão
•
21/07/2023, 10:04
Decisão
•
28/02/2023, 13:25
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Decisão
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24/03/2026, 09:54
Despacho
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13/03/2026, 08:58
Ato Ordinatório
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05/08/2025, 09:14
Ato Ordinatório
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05/08/2025, 09:13
Decisão
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15/06/2025, 13:32
Decisão
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14/06/2025, 23:18
Decisão
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03/06/2025, 11:34
Decisão
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31/05/2025, 13:53
Ato Ordinatório
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12/02/2025, 13:22
Ato Ordinatório
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12/11/2024, 13:45
Sentença
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21/08/2024, 14:02
Decisão
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25/03/2024, 16:57
Decisão
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06/09/2023, 10:40
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21/07/2023, 10:04
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28/02/2023, 13:25
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19/12/2022, 08:25
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29/07/2022, 12:06
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09/03/2022, 09:21
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20/08/2020, 10:12
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06/04/2020, 09:55
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01/04/2020, 14:25