Execução Fiscal 0005831-49.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2017

Valor da Causa

R$ 10.773,59

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

SR. AURELIO RAMOS DE OLIVERIA NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

SR. AURELIO RAMOS DE OLIVERIA NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:54

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 02:56

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:49

Juntada de certidão

13/03/2026, 11:49

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/03/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 08:58

Todas as movimentações(176)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:54

Despacho

•13/03/2026, 08:58

25/03/2026, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:54

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 02:56

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:49

Juntada de certidão

13/03/2026, 11:49

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/03/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 08:58

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

09/12/2025, 10:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de mandado

09/12/2025, 10:49

Desentranhado o documento

09/12/2025, 10:49

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 09:13

Juntada de decisão

05/08/2025, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:17

Decorrido prazo de QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. em 12/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:28

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de apelação

16/10/2024, 18:05

Decorrido prazo de QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:33

Publicado Sentença em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2024, 14:02

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:43

Decorrido prazo de QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:05

Publicado Decisão em 27/03/2024.

27/03/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. Endereço: Nome: QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. Endereço: Rua Vigário Albernaz, 396, Vila Gumercindo, SãO PAULO - SP - CEP: 04134-020 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0005831-49.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o que entender de direito no prazo de 15 dias, acerca dos resultados de penhora juntados nos IDs nº 100182374 - 100182373 - 100182372 - 100182371 - 100182370 - 100182368 - 100182367 - 100182366. Após, conclusos. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data e hora do sistema. LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 16:57

Conclusos para decisão

30/01/2024, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:09

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 10:01

Desentranhado o documento

02/10/2023, 10:01

Juntada de identificação de ar

22/09/2023, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/09/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:40

Juntada de Informações

06/09/2023, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 10:04

Conclusos para decisão

26/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:25

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 08:25

Conclusos para decisão

06/10/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/03/2022, 11:00

Juntada de Certidão

24/03/2022, 10:59

Juntada de Certidão

24/03/2022, 10:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/03/2022, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:21

Conclusos para decisão

04/03/2022, 14:45

Juntada de certidão

04/03/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2021, 12:03

Juntada de Petição de carta

11/03/2021, 19:03

Juntada de Petição de certidão

11/01/2021, 11:01

Decorrido prazo de QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. em 28/10/2020 23:59.

29/10/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 10:22

Outras Decisões

20/08/2020, 10:12

Conclusos para decisão

20/07/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 09:55

Outras Decisões

01/04/2020, 14:25

Conclusos para decisão

16/03/2020, 19:21

Processo migrado do Sistema Libra

06/09/2019, 09:18

ARQUIVADO

23/08/2019, 11:39

REMESSA INTERNA

24/07/2019, 08:45

Remessa

23/07/2019, 10:07

CERTIDAO - CERTIDAO

23/07/2019, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2019, 10:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00058314920178140040: - Valor de causa alterado de 7557.41 para 10035.88. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL - CDA Nº 268. - Ação Coletiva: N.

22/07/2019, 13:36

OUTROS

16/04/2019, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2019, 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2019, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/04/2019, 13:41

OUTROS

02/04/2019, 11:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190123075744

02/04/2019, 10:33

Remessa

02/04/2019, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2019, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2019, 10:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/03/2019, 10:27

OUTROS

28/02/2019, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2019, 11:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/02/2019, 11:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/02/2019, 11:00

OUTROS

01/02/2019, 10:59

OUTROS

27/11/2018, 08:50

A SECRETARIA

22/11/2018, 11:40

OUTROS

13/11/2018, 09:05

OUTROS

20/06/2018, 12:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

19/06/2018, 12:36

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS

19/06/2018, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2018, 12:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/06/2018, 12:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/06/2018, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/06/2018, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/06/2018, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/06/2018, 10:14

OUTROS

07/05/2018, 14:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180170382208

27/04/2018, 12:01

Remessa

27/04/2018, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2018, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2018, 12:01

OUTROS

20/03/2018, 10:42

OUTROS

06/03/2018, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2018, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2018, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/03/2018, 10:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180079723389

01/03/2018, 13:29

Remessa

01/03/2018, 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/03/2018, 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/03/2018, 13:29

Remessa

06/02/2018, 11:42

OUTROS

30/11/2017, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2017, 14:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/11/2017, 14:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/11/2017, 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2017, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2017, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2017, 11:34

OUTROS

17/11/2017, 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170479952907

08/11/2017, 16:11

Remessa

08/11/2017, 16:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2017, 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2017, 16:11

OUTROS

20/09/2017, 10:25

OUTROS

15/09/2017, 12:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/09/2017, 13:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

12/09/2017, 13:19

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

12/09/2017, 13:19

À UNAJ

11/09/2017, 12:34

OUTROS

09/08/2017, 12:47

PROVIDENCIAR A. R.

20/07/2017, 13:35

PROVIDENCIAR A. R.

01/06/2017, 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/05/2017, 12:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/05/2017, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2017, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2017, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2017, 08:01

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2017, 08:01

OUTROS

15/05/2017, 13:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/05/2017, 09:29

CONCLUSOS

05/05/2017, 13:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/05/2017, 13:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/05/2017, 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO

04/05/2017, 10:02

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:13

Decisão

•15/06/2025, 13:32

Decisão

•14/06/2025, 23:18

Decisão

•03/06/2025, 11:34

Decisão

•31/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:45

Sentença

•21/08/2024, 14:02

Decisão

•25/03/2024, 16:57

Decisão

•06/09/2023, 10:40

Decisão

•21/07/2023, 10:04

Decisão

•28/02/2023, 13:25

Todos os documentos(22)

Decisão

•24/03/2026, 09:54

Despacho

•13/03/2026, 08:58

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:13

Decisão

•15/06/2025, 13:32

Decisão

•14/06/2025, 23:18

Decisão

•03/06/2025, 11:34

Decisão

•31/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:45

Sentença

•21/08/2024, 14:02

Decisão

•25/03/2024, 16:57

Decisão

•06/09/2023, 10:40

Decisão

•21/07/2023, 10:04

Decisão

•28/02/2023, 13:25

Decisão

•19/12/2022, 08:25

Decisão

•29/07/2022, 12:06

Decisão

•09/03/2022, 09:21

Decisão

•11/09/2020, 10:22

Decisão

•20/08/2020, 10:12

Decisão

•06/04/2020, 09:55

Decisão

•01/04/2020, 14:25