Execução Fiscal 0000875-08.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2002

Valor da Causa

R$ 3.292,21

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P.M.B.

Autor

FERNANDO JOSE GUEDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0830635-60.2025.8.14.0301

26/04/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 26/09/2024

08/10/2024, 09:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:58

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE GUEDES em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE GUEDES em 27/08/2024 23:59.

01/09/2024, 02:55

Juntada de identificação de ar

19/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de termo de ciência

16/08/2024, 09:09

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2024, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 10:31

Todas as movimentações(101)

Apensado ao processo 0830635-60.2025.8.14.0301

26/04/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 26/09/2024

08/10/2024, 09:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:58

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE GUEDES em 04/09/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:36

Decisão

•26/04/2023, 10:25

08/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE GUEDES em 27/08/2024 23:59.

01/09/2024, 02:55

Juntada de identificação de ar

19/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de termo de ciência

16/08/2024, 09:09

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2024, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2023, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 10:25

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:53

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 13:35

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE GUEDES em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:15

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P.M.B. EXECUTADO: FERNANDO JOSE GUEDES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0000875-08.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:04

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 09:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008756820028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI N§ 6380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00008750820028140301.

03/08/2021, 09:26

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2021, 18:31

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

01/08/2021, 18:31

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 15:55

Remessa

12/07/2021, 08:42

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:27

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 10:27

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 07:32

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 09:38

PREPARACAO DE MANDADO

21/02/2014, 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2014, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2014, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2014, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2014, 10:58

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2013, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/05/2013, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2013, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2013, 09:57

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2013, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2013, 12:14

Remessa

07/05/2013, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2013, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/05/2013, 10:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/05/2013, 10:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/07/2011, 09:38

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/10/2008, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/10/2008, 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/10/2008, 10:07

SUSPENSAO DO PROCESSO

10/10/2008, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2008, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/10/2008, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/09/2008, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/09/2008, 15:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/09/2008, 15:38

VINCULAÇÃO - suspensão

19/09/2008, 12:38

PROVIDENCIAR OUTROS - 281/02

19/09/2008, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/09/2008, 09:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081079102

18/09/2008, 15:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - suspensão (lote 01). Vide relatório de remessa.. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/08/2008, 10:16

SUSPENSAO DO PROCESSO

03/12/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/12/2003, 18:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/12/2003, 18:14

SUSPENSO EM SECRETARIA - 281/02

04/12/2003, 15:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/12/2003, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 281/02

21/11/2003, 08:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2003, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/11/2003, 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/11/2003, 14:09

VINCULAÇÃO

10/11/2003, 11:09

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

07/11/2003, 09:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031053269

07/11/2003, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/09/2003, 15:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 281/02-por AR

01/09/2003, 12:07

AGUARD. RETORNO DE AR - 281/02

04/08/2003, 12:56

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - 281/02

04/08/2003, 09:38

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

10/05/2002, 06:27

PROVID.INT.VIA POSTAL - 281/02 (AR)

10/05/2002, 06:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2002, 06:27

PREPARACAO DE MANDADO - 281/02

26/04/2002, 04:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/04/2002, 04:55

AUTUAÇÃO

25/04/2002, 06:57

CITACAO E PENHORA

24/04/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

09/01/2002, 10:13

DISTRIBUIÇÃO

09/01/2002, 10:13

Sentença

•16/07/2024, 11:52

Sentença

•31/07/2024, 10:48