Execução Fiscal 0804716-86.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 33.603,83

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

ALEXEI FERNANDES DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

FERNANDES COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 11:24

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 13:56

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 08/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:50

Juntada de informação

05/08/2025, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 17:24

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:03

Juntada de certidão

11/03/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:38

Todas as movimentações(123)

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 11:24

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:56

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 11:24

Decisão

•28/01/2026, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 13:56

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 08/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:50

Juntada de informação

05/08/2025, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 17:24

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:03

Juntada de certidão

11/03/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 08:38

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de ALEXEI FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 05:55

Publicado Edital em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024

31/08/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:10

Expedição de Edital.

29/08/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 13:13

Conclusos para decisão

12/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:53

Decorrido prazo de FERNANDES COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:49

Decorrido prazo de ALEXEI FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:49

Publicado Decisão em 27/03/2024.

27/03/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: quadra especial, sn, morro dos ventos, beira rio, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: ALEXEI FERNANDES DA SILVA JUNIOR e outros Endereço: Nome: FERNANDES COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Endereço: rua teotonio vilela, sn, centro, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 Nome: ALEXEI FERNANDES DA SILVA JUNIOR Endereço: AVENIDA O, S/N, QD. 262, LT 49, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0804716-86.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito da Certidão ID nº 91927616, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data e hora do sistema. LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 07:09

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2023, 16:33

Conclusos para decisão

24/11/2023, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2023, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de certidão

01/05/2023, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 07:54

Conclusos para decisão

23/02/2023, 09:51

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 13:05

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 10:17

Juntada de Ofício

26/10/2022, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de certidão

08/08/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 21:09

Conclusos para decisão

27/07/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:45

Conclusos para decisão

12/05/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 10:43

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 13:54

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 08:20

Decorrido prazo de ALEXEI FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de FERNANDES COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 15:26

Conclusos para despacho

25/06/2021, 11:08

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 11:08

Decorrido prazo de FERNANDES COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de FERNANDES COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de ALEXEI FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 26/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:56

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:32

Juntada de Petição de certidão

05/05/2021, 15:29

Juntada de Petição de certidão

05/05/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:03

Juntada de Petição de ato ordinatório

03/05/2021, 15:02

Juntada de Petição de carta

03/05/2021, 14:59

Juntada de Petição de edital

03/05/2021, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2021, 12:40

Conclusos para decisão

29/04/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 17:19

Juntada de Petição de certidão

16/03/2021, 17:16

Decorrido prazo de FERNANDES COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 29/10/2020 23:59.

30/10/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 09:47

Outras Decisões

20/08/2020, 11:50

Conclusos para decisão

23/07/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 11:40

Cancelada a movimentação processual

15/04/2020, 14:35

Outras Decisões

13/04/2020, 16:53

Conclusos para decisão

13/04/2020, 09:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2019, 11:31

Conclusos para decisão

20/08/2019, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 00:32

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 13:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/05/2019, 15:49

Conclusos para decisão

27/05/2019, 14:34

Movimento Processual Retificado

27/05/2019, 14:33

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 11:10

Conclusos para decisão

27/05/2019, 10:23

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 10:23

Decisão

•05/08/2025, 10:50

Decisão

•25/07/2025, 17:24

Decisão

•13/02/2025, 08:38

Decisão

•14/08/2024, 13:13

Decisão

•25/03/2024, 16:54

Decisão

•09/12/2023, 16:33

Decisão

•13/04/2023, 16:50

Decisão

•15/02/2023, 13:05

Decisão

•08/08/2022, 14:01

Decisão

•01/08/2022, 21:09

Decisão

•17/05/2022, 12:31

Despacho

•06/04/2022, 10:43

Despacho

•29/06/2021, 15:26

Todos os documentos(29)

Decisão

•24/03/2026, 11:24

Decisão

•28/01/2026, 13:56

Decisão

•05/08/2025, 10:50

Decisão

•25/07/2025, 17:24

Decisão

•13/02/2025, 08:38

Decisão

•14/08/2024, 13:13

Decisão

•25/03/2024, 16:54

Decisão

•09/12/2023, 16:33

Decisão

•13/04/2023, 16:50

Decisão

•15/02/2023, 13:05

Decisão

•08/08/2022, 14:01

Decisão

•01/08/2022, 21:09

Decisão

•17/05/2022, 12:31

Despacho

•06/04/2022, 10:43

Despacho

•29/06/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:32

Decisão

•03/05/2021, 15:04

Decisão

•03/05/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 15:02

Decisão

•03/05/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 17:19

Decisão

•14/09/2020, 09:47

Decisão

•20/08/2020, 11:50

Decisão

•20/04/2020, 11:40

Decisão

•13/04/2020, 16:53

Decisão

•22/08/2019, 11:31

Decisão

•24/07/2019, 13:00

Decisão

•27/05/2019, 15:49