Execução Fiscal 0804770-18.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 266.435,61

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ADRIANO SANTOS SILVA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ADRIANO SANTOS SILVA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ADRIANO SANTOS SILVA

CPF

Reu

LRB FOODS & SERVICE DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2026, 13:05

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de LRB FOODS & SERVICE DO BRASIL LTDA em 29/08/2025 23:59.

10/11/2025, 17:57

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:22

Publicado Edital em 17/07/2025.

18/07/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:21

Todas as movimentações(108)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2026, 13:05

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 13:05

Decisão

•09/12/2025, 09:37

17/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de LRB FOODS & SERVICE DO BRASIL LTDA em 29/08/2025 23:59.

10/11/2025, 17:57

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:22

Publicado Edital em 17/07/2025.

18/07/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:21

Expedição de Edital.

15/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 12:29

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 18:36

Juntada de Petição de certidão

10/02/2025, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 13:14

Juntada de informação

14/01/2025, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 15:42

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:08

Juntada de ofício

24/07/2024, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 10:34

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 08:26

Juntada de informação

23/04/2024, 08:24

Juntada de mandado

23/04/2024, 08:21

Decorrido prazo de LRB FOODS & SERVICE DO BRASIL LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:06

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS SILVA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:59

Publicado Decisão em 27/03/2024.

27/03/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JAIR SA MAROCCO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido: LRB FOODS & SERVICE DO BRASIL LTDA e outros Endereço: Nome: LRB FOODS & SERVICE DO BRASIL LTDA Endereço: AVENIDA FORTALEZA, 52, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ADRIANO SANTOS SILVA Endereço: AVENIDA PARAUAPEBAS, 23B, PARQUE DOS CARAJÁS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que houve várias tentativas de citação do executado por meio da carta (ID 53485520, 85952905, 101581035, 102353505), onde não obteve sucesso. Constatado o pagamento das custas de diligência, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0804770-18.2020.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação do executado por oficial de justiça, conforme endereço indicado no relatório de pesquisa da JUCEPA, anexado nos documentos de comprovação de ID 109174343. Determino que, no prazo de 05 dias, o executado efetue o pagamento do crédito exequendo ou garanta a execução, ficando também facultado oposição de embargos à execução no prazo de 30 dias. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas, data e hora do sistema. Juiz (a) de Direito (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 20:04

Conclusos para decisão

19/02/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 22:18

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 23:04

Juntada de identificação de ar

13/10/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2023, 08:50

Juntada de identificação de ar

29/09/2023, 08:06

Juntada de identificação de ar

29/09/2023, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 10:02

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:45

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 20:54

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:02

Juntada de identificação de ar

03/02/2023, 06:06

Juntada de Petição de petição

17/12/2022, 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 13:07

Juntada de Carta

13/12/2022, 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2022, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:44

Conclusos para decisão

13/10/2022, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:37

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 19:48

Conclusos para decisão

27/07/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2022, 13:45

Conclusos para decisão

28/04/2022, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição

28/02/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/02/2022, 11:59

Juntada de Certidão

23/02/2022, 11:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/02/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2022, 10:54

Conclusos para decisão

18/02/2022, 14:43

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:42

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2020 23:59.

15/10/2020, 01:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/10/2020, 09:33

Juntada de Certidão

14/10/2020, 09:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/10/2020, 20:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 20:53

Outras Decisões

02/10/2020, 10:22

Conclusos para decisão

05/08/2020, 22:46

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 14:02

Decisão

•09/07/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:06

Decisão

•07/11/2024, 15:42

Decisão

•25/03/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 08:54

Decisão

•11/07/2023, 10:02

Decisão

•13/02/2023, 20:54

Decisão

•07/12/2022, 08:44

Decisão

•01/08/2022, 19:48

Decisão

•16/05/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:52

Todos os documentos(20)

Decisão

•19/03/2026, 13:05

Decisão

•09/12/2025, 09:37

Decisão

•09/07/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:06

Decisão

•07/11/2024, 15:42

Decisão

•25/03/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 08:54

Decisão

•11/07/2023, 10:02

Decisão

•13/02/2023, 20:54

Decisão

•07/12/2022, 08:44

Decisão

•01/08/2022, 19:48

Decisão

•16/05/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:52

Decisão

•22/02/2022, 10:54

Decisão

•12/03/2021, 10:00

Decisão

•05/10/2020, 20:53

Decisão

•02/10/2020, 10:22