Procedimento Comum Cível 0006372-74.2017.8.14.0075 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRuralSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 3.748,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto de Moz

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

JOANA DA GAMA RIBEIRO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR

OAB/PA 19089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

30/06/2025, 22:51

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 21:42

Juntada de Certidão

20/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2024, 12:37

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:19

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:14

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 21:17

Juntada de despacho

14/05/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em observância ao disposto no art. 109, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, determino a remessa dos presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao qual compete o julgamento da presente apelação. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP. Belém, datado e assinado eletronicamente. Mairton Marques Carneiro Desembargador

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Analisando detidamente os autos, percebo se tratar de matéria de direito público. Desta forma encaminhem-se os autos para a UPJ e realize a distribuição as turmas de direito público. Data Registrada em Sistema. DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora

27/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2023, 14:05

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

30/06/2025, 22:51

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 21:42

Juntada de Certidão

20/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 12:37

Despacho

•26/03/2024, 13:14

12/12/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2024, 12:37

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:19

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:14

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 21:17

Juntada de despacho

14/05/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em observância ao disposto no art. 109, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, determino a remessa dos presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao qual compete o julgamento da presente apelação. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP. Belém, datado e assinado eletronicamente. Mairton Marques Carneiro Desembargador

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Analisando detidamente os autos, percebo se tratar de matéria de direito público. Desta forma encaminhem-se os autos para a UPJ e realize a distribuição as turmas de direito público. Data Registrada em Sistema. DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora

27/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2023, 14:05

Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/06/2023, 13:18

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:36

Juntada de Certidão

15/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de apelação

05/06/2023, 23:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 08:27

Julgado procedente o pedido

22/03/2023, 11:03

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:26

Declarada incompetência

02/03/2022, 11:24

Conclusos para decisão

28/02/2022, 14:28

Processo migrado do sistema Libra

21/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 15:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00063727420178140075: - Classe Antiga: 1107, Classe Nova: 7. - O asssunto 6103 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6103 para 10671. - Justificativa: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE / TRABALHADORA RURAL. - Ação Coletiva: N.

21/02/2022, 15:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/02/2022, 14:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/02/2022, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2022, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2022, 13:50

Improcedência - Improcedência

04/02/2022, 13:50

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

17/12/2021, 13:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/09/2021, 12:07

AGUARDANDO AUDIENCIA

19/07/2021, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/07/2021, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/07/2021, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2021, 08:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210119626908

23/06/2021, 16:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2021, 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2021, 16:07

Remessa

23/06/2021, 16:07

PROCURADORIA DO INSS

11/05/2021, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/03/2021, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

08/03/2021, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

08/03/2021, 11:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210032038042

24/02/2021, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2021, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2021, 09:20

Remessa

24/02/2021, 09:20

AGUARDANDO AUDIENCIA

01/02/2021, 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/02/2021, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2021, 11:00

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

29/01/2021, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/01/2021, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2021, 10:58

CONCLUSOS

28/11/2020, 14:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/11/2020, 10:44

Remessa

20/02/2020, 13:50

AGUARDANDO AUDIENCIA

20/02/2020, 12:09

AGUARDANDO AUDIENCIA

20/02/2020, 10:12

AGUARDANDO AUDIENCIA

13/01/2020, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/12/2019, 12:35

AGUARDANDO AUDIENCIA

05/12/2019, 12:28

A SECRETARIA

05/12/2019, 10:25

PROCURADORIA DO INSS

17/10/2019, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2019, 08:14

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

11/10/2019, 08:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/10/2019, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2019, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/10/2019, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/10/2019, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2019, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/10/2019, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2019, 09:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/10/2019, 09:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/10/2019, 09:25

AGUARDANDO AUDIENCIA

13/08/2019, 13:37

A SECRETARIA - Processo aguardando audiência

13/08/2019, 09:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/07/2019, 09:04

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

15/07/2019, 12:05

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

15/07/2019, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2019, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2019, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2019, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2019, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2019, 11:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190269440014

03/07/2019, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2019, 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2019, 10:02

Remessa

03/07/2019, 10:02

AGUARDANDO PRAZO

02/07/2019, 08:32

A SECRETARIA

27/06/2019, 12:35

Remessa

17/06/2019, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2019, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2019, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2019, 12:23

A SECRETARIA

07/06/2019, 08:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190207874211

24/05/2019, 16:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2019, 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2019, 16:06

Remessa - Correspondência oriunda da Advocacia Geral da União/AGU.

24/05/2019, 16:06

PROCURADORIA DO INSS

10/05/2019, 12:28

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

10/05/2019, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2019, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/05/2019, 14:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PORTO DE MOZ, : ELLEN DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA

09/05/2019, 14:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2019, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2019, 15:18

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

08/05/2019, 15:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/05/2019, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/05/2019, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/05/2019, 11:36

CONCLUSOS

08/05/2018, 10:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/03/2018, 10:41

A SECRETARIA

23/02/2018, 09:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180069278429

23/02/2018, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2018, 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2018, 09:35

Remessa

23/02/2018, 09:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170522037133

05/12/2017, 08:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2017, 08:13

Remessa

05/12/2017, 08:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2017, 08:13

PROCURADORIA DO INSS

27/11/2017, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/10/2017, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2017, 09:25

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

31/10/2017, 09:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/10/2017, 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/09/2017, 10:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/09/2017, 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PORTO DE MOZ, Vara: VARA UNICA DE PORTO DE MOZ, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PORTO DE MOZ, JUIZ RESPONDENDO: KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA

20/09/2017, 12:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/09/2017, 12:27

Despacho

•26/03/2024, 11:56

Despacho

•26/03/2024, 09:41

Despacho

•25/03/2024, 14:04

Decisão

•15/06/2023, 13:18

Sentença

•22/03/2023, 11:03

Documento de Comprovação

•15/02/2023, 11:40

Documento de Comprovação

•15/02/2023, 11:40

Documento de Comprovação

•15/02/2023, 11:40

Decisão

•02/03/2022, 11:24

Documento de Migração

•21/02/2022, 15:54