Execução Fiscal 0030256-75.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.277,37

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

S L NUNES E CIA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:09

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

27/04/2023, 11:09

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:38

Todas as movimentações(62)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:09

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:07

Decisão

•27/04/2023, 11:09

Intimação de Decisão

•26/06/2023, 13:07

Despacho

•30/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:09

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

27/04/2023, 11:09

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 13:04

Decorrido prazo de S L NUNES E CIA LTDA ME em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:15

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: S L NUNES E CIA LTDA ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030256-75.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:04

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 09:48

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:24

Remessa

23/07/2021, 10:44

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/03/2021, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2021, 08:50

PROVIDENCIAR CITACAO

02/12/2020, 09:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2020, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2020, 12:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2020, 12:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/11/2020, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2020, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2020, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2020, 09:24

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2020, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2020, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2020, 14:49

Remessa

23/09/2020, 14:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/09/2020, 11:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/08/2020, 11:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/07/2020, 12:09

PROVIDENCIAR OUTROS

12/03/2020, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2020, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2020, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 11:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/03/2020, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2020, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 11:23

Conclusão - Conclusão

11/03/2020, 11:23

Conclusão - Movimento de arquivamento null

11/03/2020, 11:22

CERTIDAO - CERTIDAO

11/03/2020, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 10:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/02/2020, 14:46

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - NAO CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2013, 08:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/06/2013, 12:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/06/2013, 12:53