Recurso Especial 0804790-51.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

LUCAS YAN MORAES LOBO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

THIAGO YURI MORAES LOBO

CPF

Autor

LUIZ RUAN ROCHA PALHETA

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS SABIO MAUES

OAB/PA 37682·CPF·Representa: Autor

JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO

OAB/PA 8002·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

LUCAS YAN MORAES LOBO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

THIAGO YURI MORAES LOBO

CPF

Autor

LUIZ RUAN ROCHA PALHETA

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

SECCIONAL DE SAO BRAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

VANESSA CRISTINA DE FREITAS MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO KLEBER BORGES VITORIANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/02/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de termo de ciência

09/01/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 12:44

Conclusos para decisão

26/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 06:09

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:16

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/02/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:02

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 11:51

Decisão

•08/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de termo de ciência

09/01/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 12:44

Conclusos para decisão

26/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 06:09

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

08/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de termo de ciência

06/10/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:49

Recurso Especial não admitido

05/10/2025, 09:57

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:25

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

10/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:15

Publicado Ementa em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:15

Juntada de Petição de termo de ciência

30/07/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:58

Conhecido o recurso de LUIZ RUAN ROCHA PALHETA - CPF: 062.395.702-73 (APELANTE) e não-provido

29/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de parecer

01/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de parecer

01/07/2025, 08:53

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:07

Conclusos ao relator

26/08/2024, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 06:54

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:10

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:10

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:17

Decisão

•06/10/2025, 09:49

Decisão

•05/10/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:49

Acórdão

•29/07/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:30

Despacho

•09/01/2025, 17:07

Despacho

•26/08/2024, 06:54

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 07:31

Todos os documentos(40)

Decisão

•09/01/2026, 11:51

Decisão

•08/01/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:17

Decisão

•06/10/2025, 09:49

Decisão

•05/10/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:49

Acórdão

•29/07/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:30

Despacho

•09/01/2025, 17:07

Despacho

•26/08/2024, 06:54

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 07:31

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:40

Sentença

•19/06/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 07:42

Despacho

•04/06/2024, 13:15

Despacho

•04/06/2024, 12:59

Despacho

•24/05/2024, 10:55

Despacho

•24/05/2024, 10:32

Despacho

•07/05/2024, 12:05

Despacho

•07/05/2024, 11:48

Decisão

•22/04/2024, 09:18

Decisão

•16/04/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:52

Petição

•04/04/2024, 11:46

Decisão

•04/04/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:13

Decisão

•01/04/2024, 15:42

Decisão

•26/03/2024, 12:00

Decisão

•25/03/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:56

Decisão

•20/03/2024, 21:51

Decisão

•14/03/2024, 12:42

Decisão

•13/03/2024, 16:45