Execução de Título Extrajudicial 0824127-35.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2024

Valor da Causa

R$ 18.209,22

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL PINTO DA SILVA em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:10

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA NEVES em 12/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL PINTO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:39

Publicado Sentença em 05/06/2025.

29/06/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

29/06/2025, 03:54

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:20

Homologada a Transação

03/06/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:20

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL PINTO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

24/04/2025, 01:47

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA NEVES em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL PINTO DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:04

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL PINTO DA SILVA em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:10

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA NEVES em 12/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL PINTO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:39

Publicado Sentença em 05/06/2025.

29/06/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

29/06/2025, 03:54

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:20

Homologada a Transação

03/06/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:20

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL PINTO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

24/04/2025, 01:47

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA NEVES em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL PINTO DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:04

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de certidão

20/02/2025, 09:28

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 11:53

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL PINTO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 18:24

Publicado Intimação em 24/06/2024.

25/06/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL PINTO DA SILVA EXECUTADO: ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA NEVES ATO ORDINATÓRIO Em vista do art. 1º, §2º, I do Provimento nº. 006/2006, da CJRMB, manifeste-se a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE ACIMA IDENTIFICADA, no prazo de 05 (CINCO) dias úteis, a respeito da Certidão expedida pelo(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça de ID: 113307450, na qual consta que a parte promovido(a)/reclamada/executado(a) não foi localizado(a), sob pena de extinção do feito. Na oportunidade, cientifique-a que, havendo audiência designada, deverá comparecer na data e horário marcados para audiência, ainda que promovido(a)/executado(a) não tenha sido localizado(a), eis que o ato somente não realizará se houver expressa determinação do Juízo ou adequação da pauta pela Secretaria, ocasião em que será o(a) requerente/exequente devidamente intimado(a). Cientifique-a, por fim, que sua ausência injustificada poderá ensejar condenação em pagamento de custas. Processo 0824127-35.2024.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) INTIME-SE também a PARTE EXEQUENTE, com base no art. 485, §1º c/c art. 203, §4º, ambos do CPC/2015, em observância aos princípios da celeridade processual e da cooperação processual, considerando determinação da MMa. Magistrada em razão da alta demanda de cálculos sob responsabilidade da Secretaria, considerando decurso do tempo considerável da última atualização da dívida, para que apresente, no prazo de 05(CINCO) dias úteis, memorial de dívida devidamente fundamentado e com a indicação de todos os parâmetros adotados. Na oportunidade, cientifique-o(a) que, havendo audiência designada, deverá comparecer na data e horário marcados para audiência, ainda que promovido(a)/executado(a) não tenha sido localizado(a), eis que o ato somente não realizará se houver expressa determinação do Juízo ou adequação da pauta pela Secretaria, ocasião em que será o(a) requerente/exequente devidamente intimado(a). Cientifique-o(a), por fim, que sua ausência injustificada poderá ensejar condenação em pagamento de custas. Havendo necessidade de esclarecimentos, devem as partes e/ou advogados entrar em contato com a Vara pelos seguintes canais: WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) / E-mail: [email protected] / Balcão Virtual: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml, OU PESSOALMENTE na Avenida Pedro Miranda, 1593, 1º andar (esquina com a Travessa Angustura), bairro da Pedreira, Belém - Pará, CEP: 66085-023. Belém, 20 de junho de 2024. Wendel Luis Pereira da Silva - Auxiliar Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (PJE), cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24031012100958300000103920334 2- Procuração - manuel pinto da silva Procuração 24031012100980900000103920335 3 - IDENTIDADE SINDICA + COMPROV. RESIDENCIA Documento de Identificação 24031012101006200000103920336 4- CNPJ Documento de Comprovação 24031012101053400000103920337 5 - CONVENÇÃO MANUEL PINTO.compressed Documento de Comprovação 24031012101097200000103920339 6 - ATA DE ASSEMBLÉIA MANUEL PINTO (2) Documento de Comprovação 24031012101138600000103920340 7. PLANILHA 601 - MP Documento de Comprovação 24031012101171000000103920341 8. ATA MANUEL PINTO 14 MAIO DE 2018 Documento de Comprovação 24031012101213800000103920342 9. ATA 14 DE SETEMBRO DE 2018 Documento de Comprovação 24031012101265400000103920343 10. ATA 14 DE MAIO 2019 Documento de Comprovação 24031012101294200000103920344 11. ATA 13 JUNHO 2019 Documento de Comprovação 24031012101322800000103920345 12. ATA MAIO 2020 Documento de Comprovação 24031012101371900000103920346 13. ATA REAJUSTE ANO 2020 MANUEL PINTO Documento de Comprovação 24031012101410700000103920348 14- ATA MANUEL PINTO 25 OUTUBRO 2021 Documento de Comprovação 24031012101451500000103920353 15. ATA MAIO 2021 Documento de Comprovação 24031012101529200000103920354 17. ATA MANUEL PINTO 2022-2023 Documento de Comprovação 24031012101611000000103920355 Despacho Despacho 24032609361288500000104956071 Citação Citação 24040413493153300000105647383 Diligência Diligência 24041512353721600000106302055 ROBERTO NEVES Devolução de Mandado 24041512353738500000106302056

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:04

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

07/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA NEVES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 08:05

Juntada de Petição de diligência

15/04/2024, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 14:46

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 13:49

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0824127-35.2024.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL PINTO DA SILVA Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 15, - até 547 - lado ímpar, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-400 Promovido(a): Nome: ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA NEVES Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 15, apto 601, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-400 DESPACHO Trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa consistente em crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias devidas a condomínio edilício documentalmente comprovadas, ao qual o inciso X do artigo 784 do Código de Processo Civil de 2015 atribui natureza de título executivo extrajudicial. A obrigação principal executada possui valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, razão pela qual este Juízo se mostra competente para promover a execução, nos termos do § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº 9.099/95. Por conseguinte, esclareço que a opção da parte exequente pelo procedimento da Lei nº. 9.099/1995 implica em renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº. 9.099/95 (quarenta salários mínimos), conforme previsão constante do §3º do mencionado artigo. Ademais, dispõe o art. 53 da Lei 9.099/95: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei”. Desta forma, autorizo a inclusão, no pedido, das taxas condominiais ordinárias e extraordinárias vencidas e não pagas no curso da demanda até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, observando-se para tanto o montante correspondente a obrigação principal, devendo ainda a parte exequente juntar o necessário memorial de cálculo até a audiência de conciliação imposta pelo §1º do art. 53 da Lei nº. 9.099/95. Expeça-se mandado de citação, a fim de que a parte executada seja citada e intimada a pagar o valor da dívida no prazo de 03 (três) dias úteis contados da citação consumada (artigo 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia do débito (artigo 829, §1º e 831, CPC/2015). Certifique a Secretaria se houve o pagamento. Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de Ofício pelo magistrado (Enunciado 119 do FONAJE), retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online (artigo 854, CPC/2015), conforme artigo 835 do vigente Código de Processo Civil. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá o presente despacho como mandado, ofício ou Carta Precatória. Datado e assinado eletronicamente.

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 09:36

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:41

Distribuído por sorteio

10/03/2024, 12:11

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 10:20

Decisão

•21/02/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:04

Despacho

•26/03/2024, 09:36

21/06/2024, 00:00