Ação Penal de Competência do Júri 0001951-26.2019.8.14.0025 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Itupiranga

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única de Itupiranga 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

GLAUCO VALENTIM CERVALHO DO NASCIMENTO

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERGLEISSON FERNANDES SILVA

OAB/PA 16961·CPF·Representa: Réu

MARCEL AFFONSO DE ARAUJO SILVA

OAB/PA 24660·CPF·Representa: Réu

RAILSON DOS SANTOS CAMPOS

OAB/PA 29066·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

GLAUCO VALENTIM CERVALHO DO NASCIMENTO

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ELVIS FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

CLAUDIA SOUZA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

DIANA MARIA CORREIA SALOMAO

OUTROS_PARTICIPANTES

GLAUCO VALENTIM CERVALHO DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

IPC AELSON DE BARROS GARCIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO ALVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO SALOMAO DA SILVA MARACAIPE

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITUPIRANGA PA

OUTROS_PARTICIPANTES

LORENA SOUSA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE EDILSON FERREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO PARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RONDINELE WAGNER SALOMAO MARACAIPE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ELVIS FERNANDES DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 19:22

Decorrido prazo de RAILSON DOS SANTOS CAMPOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de termo de ciência

27/04/2026, 12:13

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 09:34

Conclusos para decisão

04/07/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 11:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:51

Todas as movimentações(428)

Decorrido prazo de ELVIS FERNANDES DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 19:22

Decorrido prazo de RAILSON DOS SANTOS CAMPOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de termo de ciência

27/04/2026, 12:13

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Documentos

Decisão

•07/10/2021, 12:20

Decisão

•11/10/2021, 11:10

17/04/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 09:34

Conclusos para decisão

04/07/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 11:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:51

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de ELVIS FERNANDES DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:07

Publicado Decisão em 01/04/2025.

02/04/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:47

Conclusos para decisão

17/11/2024, 16:19

Juntada de despacho

22/07/2024, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2022, 10:38

Juntada de Ofício

21/09/2022, 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2022, 19:48

Decorrido prazo de WANDERGLEISSON FERNANDES SILVA em 29/08/2022 23:59.

10/09/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 11:13

Juntada de Petição de apelação

01/09/2022, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/08/2022, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 10:36

Decorrido prazo de WANDERGLEISSON FERNANDES SILVA em 18/08/2022 23:59.

21/08/2022, 00:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 14:55

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 12:23

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Requerido: REU: ELVIS FERNANDES DA SILVA DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Itupiranga Processo nº: 0001951-26.2019.8.14.0025 Vistos os autos. Considerando que o advogado constituído pelo réu Elvis Fernandes da Silva, foi devidamente intimado para apresentar as razões recursais, porém não houve manifestação nos autos, DETERMINO: 1. EXPEÇA-SE o boleto e INTIME-SE o(s) advogado(s) mencionado(s) para pagar a multa aplicada, no

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 10:40

Decorrido prazo de ELVIS FERNANDES DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

14/08/2022, 00:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2022, 16:04

Conclusos para decisão

11/08/2022, 10:10

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Requerido: REU: ELVIS FERNANDES DA SILVA DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Itupiranga Processo nº: 0001951-26.2019.8.14.0025 Vistos e etc. Da análise dos autos observa-se que o réu Elvis Fernandes da Silva tem advogado constituído nos autos. Diante disso, DETERMINO: 1. INTIME-SE, mais uma vez, o causídico indicado para que apresente tal peça processual, no prazo legal, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 265

27/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 14:19

Conclusos para decisão

25/07/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:20

Decorrido prazo de WANDERGLEISSON FERNANDES SILVA em 19/07/2022 23:59.

23/07/2022, 12:30

Decorrido prazo de WANDERGLEISSON FERNANDES SILVA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:49

Decorrido prazo de ELVIS FERNANDES DA SILVA em 14/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:06

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2022, 08:56

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Requerido: REU: ELVIS FERNANDES DA SILVA DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Itupiranga Processo nº: 0001951-26.2019.8.14.0025 Vistos os autos. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo réu. Diante disso, DETERMINO: a) Intime-se o patrono do réu para apresentar as razões recursais, no prazo legal; b) Após, vista ao Ministério Público para contrarrazões da apelação; c) Em seguida, remeta-se os autos ao Tribun

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 09:00

Juntada de Informações

22/06/2022, 12:01

Juntada de Informações

22/06/2022, 11:37

Juntada de Informações

22/06/2022, 11:16

Juntada de Informações

22/06/2022, 11:11

Juntada de Informações

22/06/2022, 10:53

Juntada de Informações

22/06/2022, 09:46

Juntada de Informações

22/06/2022, 09:24

Juntada de Petição de termo de ciência

22/06/2022, 09:17

Publicado Intimação em 20/06/2022.

21/06/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 04:12

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:02

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 12:02

Juntada de Petição de apelação

20/06/2022, 11:49

Decorrido prazo de ELVIS FERNANDES DA SILVA em 14/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:01

Decorrido prazo de RICARDO SALOMAO DA SILVA MARACAIPE em 13/06/2022 23:59.

18/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de WANDERGLEISSON FERNANDES SILVA em 13/06/2022 23:59.

17/06/2022, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Processo. Nº: 0001951-26.2019.8.14.0025 Acusado: ELVIS FERNANDES DA SILVA Advogado: WANDERGLEISSON FERNANDES SILVA – OAB PA 16961, ARNALDO RAMOS DE BARROS JÚNIOR-OAB/PA 17199 Vítima: O Estado Ata da quinta reunião de julgamento de crime de competência do Tribunal do Júri da Comarca de Itupiranga, Estado do Pará, realizada no dia 14 (quatorze) de junho (06) de DOIS MIL E VINTE E DOIS (2022), Intimação - ATA DE JULGAMENTO DE CRIME DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI Ação Penal Pública

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:11

Julgado procedente o pedido

15/06/2022, 10:51

Audiência Julgamento realizada para 14/06/2022 09:00 Vara Única de Itupiranga.

14/06/2022, 19:56

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 12:57

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 12:54

Juntada de Ofício

14/06/2022, 10:37

Juntada de Petição de certidão

12/06/2022, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2022, 17:17

Publicado Intimação em 10/06/2022.

11/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 00:14

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Requerido: REU: ELVIS FERNANDES DA SILVA DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Itupiranga Processo nº: 0001951-26.2019.8.14.0025 Vistos e etc. Considerando a manifestação desfavorável das partes acerca da solicitação da SEAP PA para realização da sessão do júri na modalidade virtual, entendo que o réu deverá ser apresentado pessoalmente em plenário, a fim de garantir a plena defesa. No que tange ao pedido de dispensa da testem

09/06/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 09:47

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 15:27

Conclusos para decisão

07/06/2022, 13:41

Juntada de Petição de parecer

07/06/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 11:39

Expedição de Informações.

03/06/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 13:14

Conclusos para despacho

27/05/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 08:28

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 14:31

Conclusos para decisão

24/05/2022, 10:30

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 10:30

Decorrido prazo de WANDERGLEISSON FERNANDES SILVA em 29/04/2022 23:59.

09/05/2022, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2022 23:59.

08/05/2022, 03:24

Juntada de Petição de parecer

25/04/2022, 13:06

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Requerido: REU: ELVIS FERNANDES DA SILVA DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Itupiranga Processo nº: 0001951-26.2019.8.14.0025 Vistos e etc. Da análise dos autos observa-se que o réu ELVIS FERNANDES DA SILVA tem advogado constituído nos autos, porém, não apresentou rol de testemunhas nos termos do art. 422, do CPP. Diante disso, DETERMINO: 1. INTIME-SE, mais uma vez, o(s) causídico(s) indicado(s) para que apresentem tal peça

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

16/04/2022, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 16:11

Decorrido prazo de GLAUCO VALENTIM CERVALHO DO NASCIMENTO em 04/04/2022 23:59.

09/04/2022, 05:01

Conclusos para decisão

07/04/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2022, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2022, 10:57

Juntada de Petição de diligência

03/04/2022, 10:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/03/2022, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 15:12

Conclusos para decisão

29/03/2022, 10:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 12:12

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 09:40

Juntada de Petição de parecer

25/03/2022, 13:26

Decorrido prazo de ELVIS FERNANDES DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

20/03/2022, 03:46

Decorrido prazo de DIANA MARIA CORREIA SALOMAO em 14/03/2022 23:59.

20/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de RICARDO SALOMAO DA SILVA MARACAIPE em 09/03/2022 23:59.

19/03/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2022, 19:20

Juntada de Petição de certidão

09/03/2022, 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2022, 13:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/03/2022, 13:29

Juntada de Petição de certidão

04/03/2022, 06:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2022, 06:35

Juntada de Petição de certidão

03/03/2022, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 11:56

Juntada de Petição de certidão

02/03/2022, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2022, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 10:28

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 10:02

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 09:50

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 09:50

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 09:50

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 09:50

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 09:23

Audiência Julgamento designada para 14/06/2022 09:00 Vara Única de Itupiranga.

22/02/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 08:33

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 08:30

Decorrido prazo de WANDERGLEISSON FERNANDES SILVA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 05:32

Decorrido prazo de WANDERGLEISSON FERNANDES SILVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:55

Juntada de Petição de parecer

14/02/2022, 11:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 04:52

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 00:03

Publicado Intimação em 04/02/2022.

05/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Requerido: REU: ELVIS FERNANDES DA SILVA DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Itupiranga Processo nº: 0001951-26.2019.8.14.0025 Vistos os autos. Analisando os autos verifico que o Ministério Público, Id. 48116437, apresentou rol de testemunha com base no art. 422, do CPP, em número de 08 (oito). Porém, considerando o teor do art. 422, do CPP, o número de testemunhas a serem ouvidas na sessão do Tribunal do Júri é de no máximo

03/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2022, 15:39

Decorrido prazo de WANDERGLEISSON FERNANDES SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 02:05

Publicado Intimação em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:42

Conclusos para decisão

27/01/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ATO ORDINATORIO Intimação - ATO ORDINATORIO Tendo em vista, a apresentação do Rol de testemunhas pelo Ministério Público, intime-se via DJE, os advogados de defesa: Dr. WANDERGLEISSON FERNANDES SILVA – OAB/PA 16.961 e Dr. MARCEL AFFONSO DE ARAUJO SILVA OAB/PA 24660 para apresentarem Rol de testemunhas, nos termos do art. 422, CPP. Itupiranga, 25 de janeiro de 2022 Kelton Keller Aux. Judiciário Assino de acordo com o art. 2º, § 3º, do Provimento 006/2006 CJRMB e 006/2009 CJCI

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 12:10

Juntada de Petição de parecer

26/01/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2022, 13:12

Conclusos para decisão

30/11/2021, 09:42

Juntada de Petição de parecer

30/11/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2021, 14:52

Conclusos para decisão

05/11/2021, 14:12

Decorrido prazo de ELVIS FERNANDES DA SILVA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 05:29

Decorrido prazo de ELVIS FERNANDES DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/10/2021, 14:03

Juntada de Petição de termo de ciência

14/10/2021, 09:47

Publicado Decisão em 13/10/2021.

14/10/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 11:10

Cancelada a movimentação processual

07/10/2021, 12:24

Declarada incompetência

07/10/2021, 12:20

Conclusos para decisão

07/10/2021, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/10/2021, 10:30

Processo migrado do sistema Libra

05/10/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:05

À DISTRIBUIÇÃO

14/09/2021, 13:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/09/2021, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2021, 08:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2021, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2021, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2021, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/08/2021, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/08/2021, 12:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210177547354

26/08/2021, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2021, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2021, 11:20

Remessa - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO

26/08/2021, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2021, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

18/08/2021, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

18/08/2021, 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/08/2021, 09:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210168689896

18/08/2021, 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2021, 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2021, 08:53

Remessa - REQUERIMENTO

18/08/2021, 08:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

11/08/2021, 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2021, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2021, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 11:34

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

10/08/2021, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2021, 10:34

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

09/08/2021, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/08/2021, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2021, 12:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

06/08/2021, 12:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/08/2021, 12:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/08/2021, 12:06

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

02/08/2021, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/08/2021, 11:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : LUIZ CLAUDIO SANTOS ALVES

02/08/2021, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2021, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 10:13

INTIMACAO DE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

30/07/2021, 10:13

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

30/07/2021, 10:13

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Encaminho mandado de intimação em anexo. Réu preso.

30/07/2021, 10:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WANDERGLEISSON FERNANDES SILVA (5076804), que representa a parte ELVIS FERNANDES DA SILVA (25211993) no processo 00019512620198140025.

30/07/2021, 09:59

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ELVES FERNANDES DA SILVA (22352991) do processo 00019512620198140025.Motivo: O NOME DO RÉU ESTÁ ERRADO.

30/07/2021, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/07/2021, 13:59

Pronúncia - Pronúncia

29/07/2021, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 13:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2021, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/01/2021, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

07/01/2021, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

07/01/2021, 08:51

A SECRETARIA

18/12/2020, 10:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200289953137

18/12/2020, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2020, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2020, 10:17

Remessa - Manifestação.

18/12/2020, 10:17

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

16/12/2020, 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/12/2020, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2020, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2020, 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/12/2020, 11:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2020, 11:01

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL para Comarca: ITUPIRANGA, da Classe: : Ação Penal - Procedimento Ordinário para Classe: Ação Penal de Competência do Júri, da Vara: 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM para Vara: VARA UNICA DE ITUPIRANGA, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM para Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ITUPIRANGA, do : DANILO ALVES FERNANDES para JUIZ RESPONDENDO: CAIO MARCO BERARDO Justificativa: Determinação Judicial nº20200261203889

09/12/2020, 11:01

REMESSA A OUTRA COMARCA - Para fins de redistribuição na Comarca de Itupiranga

09/12/2020, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/12/2020, 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/12/2020, 10:47

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/11/2020, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2020, 09:04

REMESSA A OUTRA COMARCA - Autos compostos por 09 volumes e 06 apensos para redistribuição.

18/11/2020, 11:19

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/11/2020, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/11/2020, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2020, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/11/2020, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2020, 10:24

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Comarca ITUPIRANGA para Região Comarca (Distribuição) BELÉM-CRIMINAL, da Competência JUIZO SINGULAR para Competência TRIBUNAL DO JURI, da Vara VARA UNICA DE ITUPIRANGA para Vara 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ITUPIRANGA para Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM, de DANILO ALVES FERNANDES para JUIZ RESPONDENDO ADRIANA GRIGOLIN LEITE, JUSTIFICATIVA: Redistribuído conforme Decisão doc. nº 20200239905987. Autos com 09 volumes (02/1625) em apenso, seis volumes, identificados com a expressão PROVA EMPRESTADA, com fls. 02/176 (sendo que a fls. 176, trata-se de 01 envelope lacrado), em que figura como autor o Ministério Público do Estado do Pará e como réu ELVES FERNANDES DA SILVA.

11/11/2020, 11:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00019512620198140025: - O assunto 9638 foi removido.

11/11/2020, 11:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

11/11/2020, 11:43

Remessa - Encaminho os autos nos termos da descisão de folha 1624 e oficio 1625de DECLINIO DE COMPETÊNCIA para a 3ªVara do Tribunal do Juri de Belém, remetido equivocadamente para esta Central de Distribuição do 2ºgrau.

11/11/2020, 09:39

REMESSA A OUTRA COMARCA

27/10/2020, 15:12

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

27/10/2020, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2020, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2020, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2020, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2020, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2020, 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - ENCAMINHADO PARA A SECRETARIA

22/10/2020, 09:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200238186565

22/10/2020, 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2020, 09:50

Remessa - MANIFESTAÇÃO DO M.P

22/10/2020, 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2020, 09:50

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

15/10/2020, 13:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/10/2020, 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/10/2020, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2020, 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2020, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2020, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2020, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2020, 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - TRAMITADO PARA A SECRETARIA

13/01/2020, 11:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200007224133

13/01/2020, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2020, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2020, 11:29

Remessa - OFÍCIO, Nº 3757/2019 - SSDP - DEVOLUÇÃO DE AUTOS POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

13/01/2020, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2019, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2019, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2019, 10:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190462399010

18/12/2019, 10:54

Remessa - 08 volumes c/ 1601 fls e 01 volume c/ 06 apensos (00019512620198140025)

11/11/2019, 15:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190462399010

07/11/2019, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2019, 10:57

Remessa - PARA CONHECIMENTO - INFORMAÇÕES

07/11/2019, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2019, 10:57

REMESSA A OUTRA COMARCA - processo nº 0001951-26.2019.8.14.0025 - 08 volumes (02/1601) em apenso, seis volumes, identificados com a expressão PROVA EMPRESTADA, com fls. 02/176 ( sendo que a fls. 176, trata-se de 01 envelope lacrado

06/11/2019, 15:46

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

06/11/2019, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2019, 14:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2019, 09:37

Mero expediente - Mero expediente

06/11/2019, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2019, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/11/2019, 12:32

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

05/11/2019, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2019, 12:12

CERTIDAO - CERTIDAO

05/11/2019, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2019, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2019, 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2019, 08:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2019, 08:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - AUTOS ENCAMINHADO PARA A SECRETARIA.

31/10/2019, 11:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190451009076

31/10/2019, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2019, 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2019, 11:06

Remessa - OFÍCIO, Nº 3077/2019 - SSDP - ENCAMINHADO AUTOS

31/10/2019, 11:06

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL para Comarca: ITUPIRANGA, da Competência: : ORGANIZACOES CRIMINOSAS para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM para Vara: VARA UNICA DE ITUPIRANGA, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM para Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ITUPIRANGA, do JUIZ TITULAR: EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE para JUIZ TITULAR: DANILO ALVES FERNANDES Justificativa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA

31/10/2019, 10:59

Remessa - Regularizada a tramitação virtual para encaminhar o documento principal para a Comarca de Origem, tendo em vista já ter ocorrido o julgamento do Conflito de Jurisdição com remessa dos autos físicos pela Seção de Direito Penal

31/10/2019, 09:54

Remessa - 08 volumes e 06 apensos.

16/07/2019, 12:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001951-26.2019.8.14.0025 em distribuição por continuidade

16/07/2019, 11:42

Remessa - 08 volumes (fls. 02/1585) e 06 volumes de prova emprestada

10/07/2019, 13:18

CERTIDAO - CERTIDAO

10/07/2019, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2019, 13:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/07/2019, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2019, 10:44

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

09/07/2019, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2019, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 8 volumes - AP 6 volumes - Prova Emprestada

01/07/2019, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/07/2019, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2019, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2019, 12:19

AGUARDANDO PETICAO

28/06/2019, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2019, 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2019, 10:05

Remessa - DR. PEDRO PAULO BASSALO CRISPINO - PROMOTOR

28/06/2019, 10:05

VISTAS AO PROMOTOR - GAECO 8 VOLS E 6 VOLS (CÓPIA) DE PROVAS EMPRESTADAS

20/05/2019, 09:19

VISTAS A PROMOTORIA

16/05/2019, 12:05

CERTIDAO - CERTIDAO

16/05/2019, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2019, 12:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2019, 11:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/05/2019, 10:00

VISTAS A PROMOTORIA

14/05/2019, 10:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00019512620198140025: - Tipo de Prioridade alterada para RP. - Observação alterada. - Justificativa: AÇÃO PENAL OFERECIMENTO DE DENUNCIA ART. 121, §2º, INCISOS IV E V, §6º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. ART. 121, §2º, INCISOS IV E V, §6º C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL, COMBINADO COM O ART. 344 E ART. 347, PARAGRAFO ÚNICO. DESMEMBRADO DOS AUTOS Nº 0006159-24.2017.8.14.0025 - CONFORME DECISÃO. Segue o processo em 08 volumes , com 1.568 páginas e 06 volumes de apensos..

14/05/2019, 09:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/05/2019, 09:32

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ITUPIRANGA para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, da Competência: : JUIZO SINGULAR para Competência: ORGANIZACOES CRIMINOSAS, da Vara: VARA UNICA DE ITUPIRANGA para Vara: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ITUPIRANGA para Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM, do JUIZ RESPONDENDO: RENATA GUERREIRO MILHOMEM DE SOUZA para JUIZ TITULAR: EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE Justificativa: DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 1558/1559.

14/05/2019, 09:32

REMESSA A OUTRA COMARCA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA ao Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém/PA (Fórum Criminal - Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP: 66.015-260), para fins de julgamento.

07/05/2019, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2019, 13:14

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

07/05/2019, 13:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00019512620198140025: - O asssunto 3580 foi acrescentado. - O asssunto 3582 foi acrescentado. - Nr inquerito alterado de 00000/0000.00000 para 00000000000000. - Tipo de Prioridade alterada para RP. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Observação alterada. - Justificativa: AÇÃO PENAL OFERECIMENTO DE DENUNCIA ART. 121, §2º, INCISOS IV E V, §6º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. ART. 121, §2º, INCISOS IV E V, §6º C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL, COMBINADO COM O ART. 344 E ART. 347, PARAGRAFO ÚNICO.. - Ação Coletiva: N.

25/04/2019, 11:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/04/2019, 11:30

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

25/04/2019, 11:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/04/2019, 11:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ITUPIRANGA, Vara: VARA UNICA DE ITUPIRANGA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ITUPIRANGA, JUIZ RESPONDENDO: RENATA GUERREIRO MILHOMEM DE SOUZA

25/04/2019, 11:30

Decisão

•11/10/2021, 11:10

Decisão

•10/11/2021, 14:52

Decisão

•11/01/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:10

Decisão

•01/02/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 08:56

Decisão

•06/04/2022, 10:40

Decisão

•12/04/2022, 16:11

Decisão

•24/05/2022, 14:31

Despacho

•03/06/2022, 11:39

Despacho

•03/06/2022, 11:50

Decisão

•07/06/2022, 15:27

Documento de Comprovação

•09/06/2022, 09:48

Todos os documentos(40)

Decisão

•07/10/2021, 12:20

Decisão

•11/10/2021, 11:10

Decisão

•11/10/2021, 11:10

Decisão

•10/11/2021, 14:52

Decisão

•11/01/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:10

Decisão

•01/02/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 08:56

Decisão

•06/04/2022, 10:40

Decisão

•12/04/2022, 16:11

Decisão

•24/05/2022, 14:31

Despacho

•03/06/2022, 11:39

Despacho

•03/06/2022, 11:50

Decisão

•07/06/2022, 15:27

Documento de Comprovação

•09/06/2022, 09:48

Sentença

•15/06/2022, 10:51

Despacho

•23/06/2022, 09:00

Decisão

•25/07/2022, 14:19

Decisão

•12/08/2022, 16:04

Decisão

•19/08/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 11:15

Despacho

•07/10/2022, 23:00

Despacho

•14/02/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:37

Documento de Comprovação

•15/02/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 14:00

Despacho

•02/06/2023, 14:02

Decisão

•27/09/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:23

Despacho

•16/10/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:44

Acórdão

•01/07/2024, 15:30

Decisão

•28/03/2025, 14:47

Decisão

•21/05/2025, 11:11

Decisão

•21/05/2025, 13:42

Decisão

•09/04/2026, 09:34