Execução Fiscal 0000173-12.2010.8.14.0130 - TJPA

Execução Fiscal 0000173-12.2010.8.14.0130 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 12:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/09/2024, 10:13

Juntada de Certidão

11/09/2024, 10:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/09/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 22/04/2024

10/09/2024, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2024, 10:00

Decorrido prazo de CIPRANDI MADEIRAS SA CIPRASA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:13

Publicado Sentença em 01/04/2024.

02/04/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CIPRANDI MADEIRAS SA CIPRASA SENTENÇA (i) RELATÓRIO. A UNIÃO, qualificada nos autos e por intermédio da Procuradoria da Fazenda Nacional, ajuizou EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de CIPRANDI MADEIRAS SA CIPRASA, também qualificado (a). Oposta exceção de pré-executividade no processo n. 0000053-32.2011.8.14.0130, há petição da União no referido processo (id 90770849), noticiando a perda do objeto da exceção e da execução fiscal pela pagamento do débito. Sentença na exceção, extinguindo o feito. É o relatório. Decido. (ii) FUNDAMENTAÇÃO O exequente pode considerar satisfeito o crédito pela entrega de dinheiro (CPC, art. 904, I), sendo a execução extinta (art. 924, II). (iii) DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0000173-12.2010.8.14.0130 Diante do exposto, com arrimo no art. 924, II, e 925 do CPC, EXTINGO o feito com resolução do mérito. Custas e despesas processuais pelo executado, bem como, honorários sucumbenciais no percentual adotado na decisão inicial de 10%. Torno sem efeito eventuais constrições de bens realizadas pelos sistemas de persecução patrimonial do juízo que ainda não tenham sido baixadas. Intimações via Sistema Eletrônico e DJE. Certificado o trânsito em julgado, autos à UNAJ. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB do TJE/PA. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Ulianópolis, datado e assinado digitalmente. RODRIGO TAVARES Juiz de Direito Substituto

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2024, 17:26

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 13:42

Sentença

•26/03/2024, 10:53

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 22/04/2024

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de CIPRANDI MADEIRAS SA CIPRASA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(99)