Execução Fiscal 0017953-94.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 66.666,40

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL CAPANEMA LTDA

Reu

COMERCIAL CAPANEMA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de COMERCIAL CAPANEMA LTDA - EPP em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:12

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:31

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

28/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 10:12

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

02/11/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:57

Todas as movimentações(202)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de COMERCIAL CAPANEMA LTDA - EPP em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 11:23

Decisão

•26/02/2026, 10:12

23/03/2026, 10:12

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:31

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

28/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 10:12

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

02/11/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:27

Decorrido prazo de COMERCIAL CAPANEMA LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de COMERCIAL CAPANEMA LTDA - EPP em 09/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:30

Publicado Decisão em 04/04/2025.

06/04/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025

06/04/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:23

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:22

Publicado Decisão em 19/03/2025.

20/03/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 10:41

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:59

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:03

Decorrido prazo de COMERCIAL CAPANEMA LTDA - EPP em 19/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 09:47

Publicado Decisão em 12/02/2025.

13/02/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 20:04

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:50

Decorrido prazo de COMERCIAL CAPANEMA LTDA - EPP em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:34

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:01

Publicado Decisão em 03/09/2024.

05/09/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2024, 22:08

Conclusos para decisão

22/08/2024, 11:34

Juntada de informação

22/08/2024, 11:33

Juntada de informação

22/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 11:44

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:06

Decorrido prazo de COMERCIAL CAPANEMA LTDA - EPP em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:56

Publicado Decisão em 01/04/2024.

02/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a ordem preferencial estabelecida no art. 11 da LEF, defiro o pedido de penhora de dinheiro depositada em conta bancária, via SISBAJUD conforme os arts. 835, inciso I, e 854, do CPC vigente, cancelando, desde logo, eventual indisponibilidade excessiva, se houver (art. 854, §1º, CPC) ou valores irrisórios; No entanto, considerando o teor da certidão em anexo, intime-se a parte exequente para que indique bens à penhora sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 40 da LEF. Transcorrido o prazo sem manifestação, promova a UPJ o arquivamento provisório do feito, devendo observar o prazo prescricional. P. I. C. Parauapebas/PA, Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2024, 10:21

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 13:14

Conclusos para decisão

22/02/2024, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2024, 08:31

Processo Desarquivado

02/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:03

Arquivado Provisoramente

01/11/2023, 10:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 21:52

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2023, 10:05

Processo Desarquivado

16/10/2023, 10:04

Arquivado Provisoramente

03/10/2022, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2022, 09:47

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:10

Processo Desarquivado

06/09/2022, 11:43

Arquivado Provisoramente

24/02/2022, 12:09

Decorrido prazo de COMERCIAL CAPANEMA LTDA - EPP em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:54

Decorrido prazo de COMERCIAL CAPANEMA LTDA - EPP em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2021, 09:35

Conclusos para decisão

25/05/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição

20/05/2021, 08:24

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:10

Conclusos para decisão

17/05/2021, 08:54

Juntada de Petição de Petição

11/05/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2021, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2021 23:59.

22/04/2021, 00:52

Decorrido prazo de COMERCIAL CAPANEMA LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:36

Conclusos para decisão

11/02/2021, 17:00

Cancelada a movimentação processual

11/02/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:36

Conclusos para decisão

08/01/2021, 20:43

Juntada de Petição de Petição

04/01/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 14:29

Juntada de Relatório

11/12/2020, 11:09

Cancelada a movimentação processual

11/12/2020, 11:08

Conclusos para despacho

11/12/2020, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2020, 14:33

Conclusos para decisão

11/09/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição

09/09/2020, 19:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 13:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2020, 12:43

Conclusos para decisão

15/07/2020, 13:58

Juntada de Petição de certidão

15/07/2020, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 02:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 08:58

Juntada de certidão

03/02/2020, 09:02

Processo migrado do Sistema Libra

08/01/2020, 13:11

REMESSA INTERNA

05/11/2019, 12:54

Remessa

05/11/2019, 09:20

CERTIDAO - CERTIDAO

04/11/2019, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2019, 13:49

OUTROS

29/10/2019, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2019, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2019, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2019, 11:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190443811288

25/10/2019, 11:45

Remessa

25/10/2019, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2019, 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2019, 11:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/08/2019, 14:06

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

28/08/2019, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 14:05

OUTROS

03/07/2019, 17:05

OUTROS

28/06/2019, 12:54

OUTROS

28/05/2019, 13:53

OUTROS

28/05/2019, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2019, 12:54

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

22/04/2019, 12:54

OUTROS

01/02/2019, 10:23

OUTROS

23/11/2018, 10:00

OUTROS

12/11/2018, 10:22

A SECRETARIA

09/11/2018, 12:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/11/2018, 12:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/11/2018, 12:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/11/2018, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/11/2018, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/11/2018, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2018, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2018, 14:48

OUTROS

18/10/2018, 09:31

OUTROS

01/10/2018, 12:13

OUTROS

30/08/2018, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2018, 10:52

OUTROS

23/08/2018, 13:57

CERTIDAO - CERTIDAO

23/08/2018, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2018, 13:51

OUTROS

04/06/2018, 11:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

24/05/2018, 16:12

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

24/05/2018, 16:12

OUTROS

26/04/2018, 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2018, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2018, 13:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180135665811

06/04/2018, 10:10

Remessa

06/04/2018, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2018, 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2018, 10:10

OUTROS

15/03/2018, 13:11

OUTROS

09/03/2018, 11:44

OUTROS

09/02/2018, 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2018, 11:53

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

05/02/2018, 14:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

05/02/2018, 14:08

À UNAJ

05/02/2018, 09:05

OUTROS

30/01/2018, 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/01/2018, 13:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/01/2018, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2018, 08:59

CITACAO - CITACAO

24/01/2018, 08:59

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

24/01/2018, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2018, 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2018, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2018, 08:43

OUTROS

09/01/2018, 14:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2018, 10:47

OUTROS

19/12/2017, 09:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/12/2017, 09:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/12/2017, 14:58

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

15/12/2017, 14:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

15/12/2017, 14:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

15/12/2017, 14:58

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

15/12/2017, 14:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170531507049

11/12/2017, 14:41

Remessa

11/12/2017, 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2017, 14:41

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:58

Decisão

•02/04/2025, 10:27

Decisão

•17/03/2025, 10:41

Decisão

•10/02/2025, 20:04

Decisão

•31/08/2024, 22:08

Decisão

•11/07/2024, 11:44

Decisão

•26/03/2024, 10:21

Decisão

•31/10/2023, 21:52

Decisão

•21/09/2022, 09:47

Decisão

•27/05/2021, 10:48

Decisão

•26/05/2021, 09:35

Decisão

•17/05/2021, 15:10

Todos os documentos(23)

Decisão

•24/03/2026, 11:23

Decisão

•26/02/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:58

Decisão

•02/04/2025, 10:27

Decisão

•17/03/2025, 10:41

Decisão

•10/02/2025, 20:04

Decisão

•31/08/2024, 22:08

Decisão

•11/07/2024, 11:44

Decisão

•26/03/2024, 10:21

Decisão

•31/10/2023, 21:52

Decisão

•21/09/2022, 09:47

Decisão

•27/05/2021, 10:48

Decisão

•26/05/2021, 09:35

Decisão

•17/05/2021, 15:10

Decisão

•06/05/2021, 13:13

Decisão

•06/05/2021, 11:23

Despacho

•16/12/2020, 17:15

Despacho

•11/12/2020, 14:29

Decisão

•02/12/2020, 14:33

Decisão

•04/09/2020, 13:55

Decisão

•04/09/2020, 12:43

Documento de Migração

•08/01/2020, 13:06