Execução Fiscal 0002797-84.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2002

Valor da Causa

R$ 1.218,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P.M.B.

Autor

JOSE LUCAS DE S ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2022, 10:10

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DE S ARAUJO em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:06

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P.M.B. EXECUTADO: JOSE LUCAS DE S ARAUJO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0002797-84.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:04

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 09:23

Todas as movimentações(118)

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2022, 10:10

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DE S ARAUJO em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:23

22/03/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:06

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P.M.B. EXECUTADO: JOSE LUCAS DE S ARAUJO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0002797-84.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:04

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 09:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00027976120028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI N§ 6380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00027978420028140301.

03/08/2021, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 14:24

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

02/08/2021, 14:24

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:24

Remessa

22/07/2021, 18:14

EXPEDIR OFICIO

07/05/2018, 09:12

AGUARDANDO PETICAO

07/05/2018, 08:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - dr miguel b. cunha

05/03/2018, 12:35

AGUARD. RETORNO DE AR

09/02/2018, 12:46

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

09/02/2018, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2018, 12:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2018, 09:21

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

02/02/2018, 16:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

02/02/2018, 16:26

À UNAJ

24/01/2018, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/12/2017, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2017, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2017, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2017, 11:26

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

09/11/2010, 07:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2010, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2010, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2010, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2010, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2010, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2010, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2010, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2010, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2010, 11:16

AGUARDANDO REMESSA TJE

05/11/2010, 13:23

SETOR CORRESPONDENCIA - CARTA DE INTIMAÇÃO DO APELADO PARA CONTRARAZOAR A APELAÇÃO

15/10/2010, 08:48

PREPARACAO DE MANDADO

30/09/2010, 09:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2010, 11:33

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

20/09/2010, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/09/2010, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2010, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2010, 12:44

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

31/08/2010, 12:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTA AO DR. EVANDRO ANTUNES ATRAVES DO SERVIDOR BRILEY BRIANT CAVALCANTE INSCRITO NO RG 4931225

20/08/2010, 09:04

A FAZENDA PÚBLICA - processo aguadando vista pra sefin

17/08/2010, 11:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/08/2010, 11:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/08/2010, 09:10

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2010, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2010, 09:51

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2010, 09:51

Não Conhecimento de recurso - Não-Conhecimento

05/08/2010, 09:51

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2010, 12:18

AGUARDANDO CONCLUSAO - embargos de declaração

07/04/2010, 09:03

PROVIDENCIAR OUTROS

05/04/2010, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/04/2010, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/04/2010, 12:33

VINCULAÇÃO - embargos de declaração

29/03/2010, 09:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101031595

26/03/2010, 12:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTA A DRª KARITAS LORENA RODRIGUES MEDEIROS ATRAVES DO SERVIDOR BRILHEYR CAVALCANTE.. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/03/2010, 09:33

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/03/2010, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/03/2010, 10:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CIÊNCIA DE SENTENÇA

11/03/2010, 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/03/2010, 10:12

SENTENCA TIPO A COM MERITO

26/02/2010, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2010, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/02/2010, 07:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/02/2010, 10:29

AGUARDANDO CONCLUSAO - extinção

07/12/2009, 12:42

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2009, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/12/2009, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/12/2009, 13:27

VINCULAÇÃO - EXTINÇÃO

16/11/2009, 11:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091122741

13/11/2009, 16:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Káritas Lorena Rodrigues de Medeiros, através do servidor municipal Briley Briant Arthur Cavalcante, portador da Carteira de Identidade nº4931225. . Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA

09/11/2009, 08:34

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/10/2009, 09:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

22/09/2009, 11:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/10/2007, 16:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/10/2007, 16:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/10/2007, 11:08

SUSPENSAO DO PROCESSO

16/10/2007, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2007, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/10/2007, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/10/2007, 11:49

AGUARDANDO CONCLUSAO - 970/02

05/10/2007, 17:19

VINCULAÇÃO - PEDIDO DE SUSPENSÃO

04/10/2007, 14:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071061855

03/10/2007, 14:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO - 970/02

01/10/2007, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/10/2007, 10:28

MANDADO CUMPRIDO

27/09/2007, 12:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

28/05/2007, 09:02

PENHORA E AVALIACAO

28/05/2007, 09:02

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/06/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 970/02

02/09/2003, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/09/2003, 16:24

AGUARD. RETORNO DE AR - 970/02

20/08/2003, 15:12

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

20/08/2003, 14:28

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

19/06/2002, 07:04

PREPARACAO DE MANDADO

19/06/2002, 07:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/06/2002, 07:04

RESENHA - 970/02

03/06/2002, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/06/2002, 09:44

AUTUAÇÃO

03/06/2002, 07:44

CITACAO E PENHORA

02/06/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

21/01/2002, 10:13

DISTRIBUIÇÃO

21/01/2002, 10:13