Procedimento Comum Cível 0620074-92.2016.8.14.0133 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0620074-92.2016.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Decorrido prazo de FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZONIA - FAMAZ em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:22

Decorrido prazo de ALINE CAMILA REIS DE SOUZA em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:22

Publicado Sentença em 01/04/2024.

02/04/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº 0620074-92.2016.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. 1. Processo incluído na Meta 2 do CNJ. 2. Trata-se de Ação de Inexistência de Débito c/c Restituição de Valores Pagos Indevidos c/c Danos Morais proposta por ALINE CAMILA REIS DE SOUZA em face de FAMAZ - FACULDADE DA AMAZÔNIA, partes qualificadas nos autos. 3. Em Decisão ID 44478563 - Pág. 1 foi determinada emenda à inicial para a regularização da representação processual da autora, contudo a requerente não foi localizada para ser intimada, conforme certidão no ID 44478563 - Pág. 4. 4. Em Despacho ID 44478563 - Pág. 6, foi determinada a intimação pessoal da autora para informar se possuía interesse no prosseguimento no feito, todavia informou que não mais possuía interesse no prosseguimento do feito, conforme a certidão ID 99973786. 5. É o que importa a relatar. Decido. 6. A existência do interesse processual está condicionada à verificação de três requisitos: necessidade, utilidade e adequação da via eleita para obter o provimento jurisdicional almejado. 7. Considerando o desinteresse da requerente, resta evidente a inutilidade da permanência do presente processo, o que caracteriza a ausência de interesse processual. 8. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC. 9. Isento de custas e honorários, em razão da gratuidade deferida à autora. 10. Considerando a preclusão lógica, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se. P.R.I.C. Marituba-PA, 19 de março de 2024. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

27/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/03/2024, 08:57

Cancelada a movimentação processual

19/03/2024, 08:37

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:05

Decorrido prazo de ALINE CAMILA REIS DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de diligência

03/09/2023, 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2023, 21:40

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 12:00

Sentença

•20/03/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº 0620074-92.2016.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. 1. Processo incluído na Meta 2 do CNJ. 2. Trata-se de Ação de Inexistência de Débito c/c Restituição de Valores Pagos Indevidos c/c Danos Morais proposta por ALINE CAMILA REIS DE SOUZA em face de FAMAZ - FACULDADE DA AMAZÔNIA, partes qualificadas nos autos. 3. Em Decisão ID 44478563 - Pág. 1 foi determinada emenda à inicial para a regularização da representação processual da autora, contudo a requerente não foi localizada para ser intimada, conforme certidão no ID 44478563 - Pág. 4. 4. Em Despacho ID 44478563 - Pág. 6, foi determinada a intimação pessoal da autora para informar se possuía interesse no prosseguimento no feito, todavia informou que não mais possuía interesse no prosseguimento do feito, conforme a certidão ID 99973786. 5. É o que importa a relatar. Decido. 6. A existência do interesse processual está condicionada à verificação de três requisitos: necessidade, utilidade e adequação da via eleita para obter o provimento jurisdicional almejado. 7. Considerando o desinteresse da requerente, resta evidente a inutilidade da permanência do presente processo, o que caracteriza a ausência de interesse processual. 8. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC. 9. Isento de custas e honorários, em razão da gratuidade deferida à autora. 10. Considerando a preclusão lógica, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se. P.R.I.C. Marituba-PA, 19 de março de 2024. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

27/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZONIA - FAMAZ em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALINE CAMILA REIS DE SOUZA em 22/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALINE CAMILA REIS DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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