Procedimento Comum Cível 0806645-55.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 841.868,89

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI CELULAR

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Autor

ELADIO MIRANDA LIMA

OAB/RJ 86235·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA

OAB/PA 17196·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MIRANDA LIMA

OAB/RJ 131436·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI CELULAR

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI - TELEFONIA

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

ADEPARA - GERENCIA REGIONAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA

Terceiro

ADEPARA - GERENCIA REGIONAL DE CAPITAO POCO

Terceiro

ADEPARA - GRPGM PARAGOMINAS

Terceiro

JOSINO FILHO GOMES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADEPARA - GERENCIA REGIONAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO JULIO PEDROSA DE MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR GERAL DA AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PARA - ADEPARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADEPARA - GERENCIA REGIONAL DE CAPITAO POCO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADEPARA - GRPGM PARAGOMINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

GRAZIELA SOARES DE OLIVEIRA CERVINSKI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Autor

ELADIO MIRANDA LIMA

OAB/RJ 86235·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA

OAB/PA 17196·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MIRANDA LIMA

OAB/RJ 131436·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SANTOS BRUSAU

OAB/RJ 201578·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 18:15

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de apelação

06/03/2026, 19:22

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 17:05

Publicado Sentença em 21/01/2026.

23/01/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 13:55

Todas as movimentações(264)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:05

31/03/2026, 18:15

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de apelação

06/03/2026, 19:22

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 17:05

Publicado Sentença em 21/01/2026.

23/01/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de termo de ciência

08/01/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 20:33

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 20:33

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 20:33

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 11:23

Decorrido prazo de PEDRO JULIO PEDROSA DE MIRANDA em 22/07/2025 23:59.

13/11/2025, 22:24

Decorrido prazo de PEDRO JULIO PEDROSA DE MIRANDA em 22/07/2025 23:59.

13/11/2025, 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2025, 10:52

Juntada de mandado

06/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 14/10/2025 23:59.

02/11/2025, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 22:08

Decorrido prazo de ADEPARÁ - Gerência Regional de São Geraldo do Araguaia em 09/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:38

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

22/09/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/09/2025, 11:26

Conclusos para decisão

15/09/2025, 20:58

Juntada de Certidão

15/09/2025, 20:58

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 09:56

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de diligência

19/08/2025, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2025, 12:18

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2025, 15:44

Publicado Decisão em 07/08/2025.

08/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 00:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 12:11

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 12:05

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 11:59

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 07:37

Juntada de Petição de diligência

22/07/2025, 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 09:33

Decorrido prazo de GRAZIELA SOARES DE OLIVEIRA CERVINSKI em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 07:33

Decorrido prazo de JOSINO FILHO GOMES DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de JOSINO FILHO GOMES DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 14:43

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:43

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de diligência

04/07/2025, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 08:21

Publicado Despacho em 05/06/2025.

30/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 02:55

Publicado Despacho em 05/06/2025.

30/06/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 01:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de diligência

16/06/2025, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/06/2025, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 11:53

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 11:41

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 10:25

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 09:30

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/03/2025, 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 22:48

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 20:25

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2025, 08:33

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de termo de ciência

17/02/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 01:25

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 12:44

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:49

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:27

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 09:13

Conclusos para despacho

25/08/2024, 17:23

Cancelada a movimentação processual

25/08/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:30

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 10/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:25

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:47

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OI MOVEL S.A. REU: AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA DESPACHO R.h. Intimem-se as partes para - no prazo de 15 (quinze) dias - se manifestarem sobre o teor da Carta Precatória (ID nº 101435158) juntada aos autos. Após, certifique-se e voltem conclusos. Belém, 31 de dezembro de 2023. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13 Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0806645-55.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

01/01/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:02

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:15

Juntada de Carta precatória

30/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:31

Expedição de Carta precatória.

29/03/2023, 16:07

Expedição de Carta precatória.

28/03/2023, 11:30

Expedição de Carta precatória.

25/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de certidão

15/03/2022, 13:20

Mandado devolvido cancelado

15/03/2022, 13:20

Juntada de Petição de diligência

23/01/2022, 01:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2022, 01:31

Decorrido prazo de GRAZIELA SOARES DE OLIVEIRA CERVINSKI em 29/11/2021 23:59.

05/12/2021, 02:18

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2021, 10:06

Juntada de Petição de certidão

08/11/2021, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 13:56

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 13:30

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 13:27

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 13:21

Expedição de Carta precatória.

20/10/2021, 09:48

Expedição de Carta precatória.

19/10/2021, 16:43

Expedição de Carta precatória.

19/10/2021, 11:14

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:57

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 15:11

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 08:56

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2021, 19:05

Conclusos para decisão

17/08/2021, 13:12

Cancelada a movimentação processual

17/08/2021, 13:12

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 07/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:58

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 25/05/2021 23:59.

28/05/2021, 06:03

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2021, 13:14

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2021, 08:25

Conclusos para decisão

06/05/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 09:41

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 14/04/2021 23:59.

17/04/2021, 01:54

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2021, 22:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 12:05

Conclusos para despacho

25/11/2020, 21:17

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 18:27

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 11:04

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 12/11/2020 23:59.

13/11/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 10:51

Conclusos para despacho

21/09/2020, 19:20

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:26

Outras Decisões

23/06/2020, 10:50

Cancelada a movimentação processual

16/06/2020, 19:00

Conclusos para decisão

16/06/2020, 19:00

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 16:59

Conclusos para despacho

14/05/2020, 10:47

Cancelada a movimentação processual

14/05/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 10:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 10:46

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 11:06

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 10:57

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 10:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 10:27

Juntada de Petição de parecer

01/04/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 23:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 09:20

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 23/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 01:11

Conclusos para despacho

07/05/2018, 13:14

Juntada de certidão

07/05/2018, 13:14

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 22/11/2017 23:59:59.

06/05/2018, 00:55

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2018, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 09:55

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 25/08/2017 23:59:59.

06/12/2017, 00:05

Conclusos para despacho

17/10/2017, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2017, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 11:18

Declarada incompetência

26/09/2017, 12:19

Movimento Processual Retificado

25/09/2017, 12:03

Conclusos para decisão

25/09/2017, 12:03

Conclusos para despacho

22/09/2017, 15:32

Juntada de Petição de petição

21/07/2017, 17:40

Juntada de Petição de contestação

21/07/2017, 17:30

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 19/06/2017 23:59:59.

30/06/2017, 01:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 15:51

Conclusos para despacho

30/05/2017, 13:22

Movimento Processual Retificado

30/05/2017, 13:22

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 22/02/2017 23:59:59.

27/05/2017, 00:12

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 05/04/2017 23:59:59.

23/05/2017, 00:32

Conclusos para decisão

11/05/2017, 11:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2017, 12:21

Expedição de Mandado.

25/01/2017, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2017, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 09:54

Conclusos para decisão

19/12/2016, 13:25

Distribuído por sorteio

07/12/2016, 18:45

Sentença

•07/01/2026, 20:33

Sentença

•16/12/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:03

Decisão

•17/09/2025, 14:17

Decisão

•05/08/2025, 12:08

Decisão

•04/08/2025, 11:00

Despacho

•03/06/2025, 11:56

Despacho

•03/06/2025, 11:19

Despacho

•03/06/2025, 10:25

Decisão

•27/05/2025, 09:30

Decisão

•13/02/2025, 13:50

Decisão

•13/02/2025, 12:44

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:05

Sentença

•07/01/2026, 20:33

Sentença

•16/12/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:03

Decisão

•17/09/2025, 14:17

Decisão

•05/08/2025, 12:08

Decisão

•04/08/2025, 11:00

Despacho

•03/06/2025, 11:56

Despacho

•03/06/2025, 11:19

Despacho

•03/06/2025, 10:25

Decisão

•27/05/2025, 09:30

Decisão

•13/02/2025, 13:50

Decisão

•13/02/2025, 12:44

Despacho

•26/08/2024, 13:55

Despacho

•26/08/2024, 09:13

Despacho

•26/03/2024, 13:18

Despacho

•01/01/2024, 17:44

Despacho

•20/10/2021, 13:21

Decisão

•08/09/2021, 08:56

Decisão

•18/08/2021, 09:50

Decisão

•17/08/2021, 19:05

Decisão

•10/05/2021, 10:41

Decisão

•10/05/2021, 08:25

Despacho

•19/03/2021, 14:08

Despacho

•11/01/2021, 12:05

Despacho

•16/10/2020, 10:56

Despacho

•29/09/2020, 10:51

Decisão

•23/06/2020, 12:26

Decisão

•23/06/2020, 10:50

Despacho

•20/05/2020, 15:22

Despacho

•19/05/2020, 16:59

Despacho

•26/03/2019, 23:01

Despacho

•29/08/2018, 09:20

Despacho

•27/03/2018, 09:55

Decisão

•26/09/2017, 12:19

Despacho

•30/05/2017, 15:51

Despacho

•10/01/2017, 09:54