Recurso Especial 0002846-71.2016.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

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Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Judicial · Vara Única de Mojú

Partes do Processo

VALE S/A

Autor

VALE S.A.

CNPJ

Autor

IGOR KLAUTAU

Terceiro

LUCIMAR XAVIER PENNA

CPF

Reu

ODEVAL DE CARVALHO PENNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO BENTES PINHEIRO NETO

OAB/PA 12816·CPF·Representa: Autor

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ALBERTO GONCALVES GALVAO

OAB/SP 153025·CPF·Representa: Réu

MARCIA MARIA TEIXEIRA CIUFFI

OAB/PA 6302·CPF·Representa: Réu

MARCELO HAJAJ MERLINO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

VALE S/A

Autor

VALE S.A.

CNPJ

Autor

IGOR KLAUTAU

Terceiro

LUCIMAR XAVIER PENNA

CPF

Reu

ODEVAL DE CARVALHO PENNA

CPF

Reu

ALESSANDRA SOUZA MARTINS

CPF

Reu

OSMAR CARVALHO PENA

CPF

Reu

CELIA BEZERRA CARVALHO PENA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2026, 11:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

27/04/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 10:25

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 08:23

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de CELIA BEZERRA CARVALHO PENA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de LUCIMAR XAVIER PENNA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de ODEVAL DE CARVALHO PENNA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOUZA MARTINS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de OSMAR CARVALHO PENA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2026, 11:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

Documentos

Documento de Comprovação

•29/04/2026, 11:33

Despacho

•27/04/2026, 10:25

27/04/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 10:25

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 08:23

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de CELIA BEZERRA CARVALHO PENA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de LUCIMAR XAVIER PENNA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de ODEVAL DE CARVALHO PENNA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOUZA MARTINS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de OSMAR CARVALHO PENA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 00:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 08:09

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2025, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 09:30

Juntada de Certidão

06/10/2025, 09:30

Decorrido prazo de OSMAR CARVALHO PENA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOUZA MARTINS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de ODEVAL DE CARVALHO PENNA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de LUCIMAR XAVIER PENNA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de CELIA BEZERRA CARVALHO PENA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 07:40

Decorrido prazo de ODEVAL DE CARVALHO PENNA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de LUCIMAR XAVIER PENNA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de OSMAR CARVALHO PENA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOUZA MARTINS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de CELIA BEZERRA CARVALHO PENA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2025, 14:47

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 05:18

Conhecido o recurso de ALESSANDRA SOUZA MARTINS - CPF: 307.567.662-49 (APELADO), CELIA BEZERRA CARVALHO PENA - CPF: 204.964.864-20 (APELADO), LUCIMAR XAVIER PENNA - CPF: 698.263.312-87 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), ODEVAL DE CARVALHO PENNA - CPF: 481.329.422-72 (APELADO), OSMAR CARVALHO PENA - CPF: 846.213.707-15 (APELADO), VALE S.A. - CNPJ: 33.592.510/0001-54 (APELANTE) e VALE S/A (APELANTE) e não-provido

03/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de carta

02/09/2025, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2025, 10:00

Deliberado em Sessão - Retirado

12/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 15:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

21/07/2025, 13:34

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

08/04/2025, 15:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/04/2025, 11:03

Determinação de redistribuição por prevenção

31/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:52

Recebidos os autos

21/03/2025, 21:20

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 00:35

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 00:34

Acórdão

•04/03/2026, 13:42

Acórdão

•18/11/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:40

Acórdão

•03/09/2025, 14:13

Despacho

•21/07/2025, 13:34

Decisão

•31/03/2025, 14:18

Despacho

•10/09/2024, 14:44

Decisão

•26/04/2024, 09:50

Documento de Comprovação

•12/04/2024, 17:08

Documento de Comprovação

•12/04/2024, 17:08

Todos os documentos(18)

Documento de Comprovação

•29/04/2026, 11:33

Despacho

•27/04/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 00:35

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 00:34

Acórdão

•04/03/2026, 13:42

Acórdão

•18/11/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:40

Acórdão

•03/09/2025, 14:13

Despacho

•21/07/2025, 13:34

Decisão

•31/03/2025, 14:18

Despacho

•10/09/2024, 14:44

Decisão

•26/04/2024, 09:50

Documento de Comprovação

•12/04/2024, 17:08

Documento de Comprovação

•12/04/2024, 17:08

Documento de Comprovação

•12/04/2024, 17:08

Documento de Comprovação

•12/04/2024, 17:08

Sentença

•26/03/2024, 15:07