Execução Fiscal 0061565-85.2011.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0061565-85.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:24

Juntada de decisão

14/05/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. PROCESSO SUSPENSO POR UM ANO. APÓS O PERÍODO DE SUSPENSÃO TRANSCORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS. OBSERVADO O ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, na conformidade do Relatório e Voto que passam a integrar o presente Acórdão. Belém, em data e hora registrados no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

27/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:57

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 06:01

Decisão

•06/05/2025, 13:19

—

Partes do Processo(8)

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

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