Inquérito Policial Militar 0800582-16.2022.8.14.0200 - TJPA

Inquérito Policial Militar 0800582-16.2022.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0800582-16.2022.8.14.0200 Requerente Nome: Polícia Militar do Pará Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 8401, KM 09, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-000 Requerido Nome: ELIAS MONTEIRO DA SILVA JUNIOR Endereço: Travessa da Paz, 14, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-312 Nome: JOSE ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO Endereço: Rua Curuá Grande, 4183, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-617 Nome: ROCKFELIX MIRANDA DA SILVA Endereço: Rua Rio Branco, 244, Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-617 Nome: DOUGLAS RALFH RODRIGUES CAMPINAS Endereço: TRAVESSA ZANUZO, 12, TUCURUÍ, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: JOSE NYPSON LIMA PAIXAO Endereço: Rua 13 de maio, 670, Boa Esperança, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: ANDERSON BARROS DE SOUZA Endereço: Rua: Amazonas, 444, Vila Brasil, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: ALDEMIR DE SOUSA ROCHA Endereço: TRAVESSA AMAZONAS, VILA BRASIL, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: MICHEL JUNIOR SILVA DA CRUZ Endereço: Rua Siqueira Mendes, 408, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-470 VISTOS. Trata-se de inquérito policial militar em face de ELIAS MONTEIRO DA SILVA JUNIOR, JOSE ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO, ROCKFELIX MIRANDA DA SILVA, DOUGLAS RALFH RODRIGUES CAMPINAS, JOSE NYPSON LIMA PAIXAO, ANDERSON BARROS DE SOUZA e ALDEMIR DE SOUSA ROCHA, como incursos nas penas do art. 121 do Código Penal. Requisição do Ministério Público Militar para remessa dos autos à Justiça Comum (ID 69738723) e, em decisão interlocutória de ID 73243068, o juízo militar reconheceu a sua incompetência e determinou a remessa dos autos à justiça criminal comum de Uruará. Os autos foram remetidos ao Ministério Público Estadual (ID 85729991), sem manifestação até o presente momento. É o relatório necessário. DECIDO. Intime-se novamente o Ministério Público para manifestação sobre o que entender de direito. Decurso do prazo sem manifestação do MP, certifique-se o que for necessário e, em seguida, faça conclusão dos autos para encaminhamento ao PGJ. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 26 de março de 2024. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

27/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUARÁ em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUARÁ em 17/09/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de Polícia Militar do Pará em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS MONTEIRO DA SILVA JUNIOR em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de Polícia Militar do Pará em 16/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(47)