Execução Fiscal 0047700-92.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.807,65

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MANUEL A DA S SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de MANUEL A DA S SANTOS em 15/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:15

Decorrido prazo de MANUEL A DA S SANTOS em 22/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:15

Juntada de identificação de ar

09/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2025, 12:17

Publicado Sentença em 23/09/2025.

24/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 11:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de MANUEL A DA S SANTOS em 15/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:15

Decorrido prazo de MANUEL A DA S SANTOS em 22/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:15

Juntada de identificação de ar

09/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:25

Decisão

•24/05/2025, 11:39

08/10/2025, 12:17

Publicado Sentença em 23/09/2025.

24/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 11:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 10:45

Decorrido prazo de MANUEL A DA S SANTOS em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:11

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MANUEL A DA S SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047700-92.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:05

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 13:46

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 10:24

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 12:33

Remessa

12/07/2021, 10:49

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 17:11

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 17:11

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 15:54

PREPARACAO DE MANDADO

25/11/2015, 08:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2015, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2015, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2015, 13:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/11/2015, 12:12

PROVIDENCIAR OUTROS

08/10/2015, 07:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2015, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2015, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2015, 10:29

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2015, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2015, 14:40

Remessa

01/10/2015, 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2015, 14:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/09/2015, 09:39

A FAZENDA PÚBLICA

04/09/2015, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2015, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2015, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 11:05

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

31/08/2015, 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/08/2014, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2014, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2014, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2014, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/06/2014, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2014, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2014, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2014, 09:51

AGUARDANDO PETICAO

05/06/2014, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2014, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2014, 11:15

Remessa

26/05/2014, 11:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 09:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2014, 09:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2014, 09:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/05/2014, 09:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/04/2014, 09:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/04/2014, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/02/2014, 11:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : ANDERLEY SILVA DA SILVA

17/02/2014, 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01180750-09 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/02/2014, 10:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01180750-09 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/02/2014, 10:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01180750-09 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/02/2014, 10:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01180750-09 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/02/2014, 10:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2013, 07:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 07:25

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/05/2013, 07:25

AGUARDANDO MANDADO

07/05/2013, 07:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/06/2012, 12:15

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/05/2012, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 08:21

SETOR CORRESPONDENCIA

15/05/2012, 08:20

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 14:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00477009220118140301: - Observação alterada.

06/12/2011, 10:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/12/2011, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/12/2011, 09:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 12:31

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 12:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 13:48

Sentença

•26/07/2025, 19:17

Sentença

•19/09/2025, 13:40