Reintegração / Manutenção de Posse 0817882-85.2023.8.14.0028 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0817882-85.2023.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817882-85.2023.8.14.0028. REQUERENTE: JOSUE REINALDO SANTOS REQUERIDO: DANIEL BOMFIM COVRE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Designo audiência de Conciliação para o dia 09 DE MAIO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, a ser realizada de forma presencial na sede deste Juízo. 2. Tendo em vista que a citação por AR foi infrutífera, DETERMINO a citação via Oficial de Justiça, para que compareça à audiência designada, com a advertência de que sua ausência injustificada à audiência é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (artigo 334, § 8º, do CPC), bem como de que devem comparecer à audiência acompanhadas de seu advogado ou defensor público (§ 9º do artigo 334 do CPC), podendo, ainda, constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (§ 10 do artigo 334 do CPC). Ainda, informe-se o requerido que eventual prazo para o oferecimento da Contestação fluirá da data da audiência de conciliação ora agendada, conforme art. 335, I, do CPC. 3. Intime-se a parte autora por intermédio de seu advogado, via DJE/PA, de acordo com o § 3º do artigo 334 do Novel Diploma Processual Civil, alertando-a, também, de que sua ausência injustificada à audiência é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (artigo 334, § 8º, do CPC), bem como de que deve comparecer à audiência acompanhada de seu advogado ou defensor público (§ 9º do artigo 334 do CPC), podendo, ainda, constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (§ 10 do artigo 334 do CPC). 4. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. 5. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

27/03/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FERNANDA BONFIM COVRE em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA BONFIM COVRE em 28/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de mandado

Todas as movimentações(64)