Apelação / Remessa Necessária 0061416-60.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

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Partes do Processo

VALDANA MARIA DA COSTA PALHETA

Autor

COSME PALHETA

CPF

Autor

ALFREDO PALHETA

CPF

Autor

VALDANA MARIA DA COSTA PALHETA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

MELLAYNE ALBUQUERQUE BEMERGUY OLIVEIRA

OAB/PA 22713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP)

18/04/2026, 03:44

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:20

Recebidos os autos

31/03/2026, 10:14

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 10:14

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:21

Sentença

•01/12/2025, 11:31

Sentença

•27/11/2025, 13:10

Decisão

•07/05/2025, 10:02

Decisão

•29/04/2025, 12:46

Decisão

•24/03/2025, 09:55

Decisão

•17/01/2025, 09:26

Decisão

•12/09/2024, 11:50

Decisão

•04/09/2024, 13:45

Decisão

•27/03/2024, 09:14

Decisão

•16/02/2024, 08:41

Despacho

•04/10/2023, 23:06

Despacho

•28/09/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 11:17

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:21

Sentença

•01/12/2025, 11:31

Sentença

•27/11/2025, 13:10

Decisão

•07/05/2025, 10:02

Decisão

•29/04/2025, 12:46

Decisão

•24/03/2025, 09:55

Decisão

•17/01/2025, 09:26

Decisão

•12/09/2024, 11:50

Decisão

•04/09/2024, 13:45

Decisão

•27/03/2024, 09:14

Decisão

•16/02/2024, 08:41

Despacho

•04/10/2023, 23:06

Despacho

•28/09/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 11:16