Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800308-19.2024.8.14.0059 - TJPA | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Soure

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única de Soure

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOURE

Autor

CLEYTON NAZARENO SANTOS DE JESUS

CPF

Reu

MARCIO ANDRE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA NICOLY RAMIRES PINHEIRO

OAB/PA 34076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 08:35

Transitado em Julgado em 28/01/2025

28/01/2025, 08:34

Processo Reativado

28/01/2025, 08:27

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CLEYTON NAZARENO SANTOS DE JESUS - CPF: 659.763.982-00 (REU)

24/01/2025, 15:32

Juntada de Certidão

24/01/2025, 13:15

Juntada de Certidão

24/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de termo de ciência

26/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de termo de ciência

25/11/2024, 13:43

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:31

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MARCIO ANDRE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: 517.727.282-68 (AUTOR DO FATO)

25/11/2024, 09:31

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

25/11/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 09:12

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 08:35

Transitado em Julgado em 28/01/2025

28/01/2025, 08:34

Processo Reativado

28/01/2025, 08:27

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CLEYTON NAZARENO SANTOS DE JESUS - CPF: 659.763.982-00 (REU)

24/01/2025, 15:32

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 15:32

Sentença

•25/11/2024, 09:31

24/01/2025, 13:15

Juntada de Certidão

24/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de termo de ciência

26/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de termo de ciência

25/11/2024, 13:43

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:31

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MARCIO ANDRE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: 517.727.282-68 (AUTOR DO FATO)

25/11/2024, 09:31

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

25/11/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 06:32

Juntada de Petição de termo de ciência

11/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:49

Homologada a Transação Penal

07/06/2024, 15:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2024 10:45 Vara Única de Soure.

06/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 07:26

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 07:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/06/2024, 07:18

Juntada de Petição de termo de ciência

14/04/2024, 16:26

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE OLIVEIRA NASCIMENTO em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 10:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/06/2024 10:45 Vara Única de Soure.

09/04/2024, 08:35

Juntada de Certidão

09/04/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 12:50

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 12:50

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 06:45

Juntada de Petição de termo de ciência

28/03/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: MARCIO ANDRE OLIVEIRA NASCIMENTO Endereço: 10ª Rua, 1405, Entre as Travessas 10 e 11, Matinha, SOURE - PA - CEP: 68870-000 REQUERIDO: CLEYTON NAZARENO SANTOS DE JESUS Endereço: Travessa 25, SN, Entre as Ruas 04 e 05, Macaxeira, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DESPACHO Nos termos do art. 72, da Lei nº 9.099/95 e da Portaria nº 04/2024, incluo os autos no mutirão judicial e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE PROCESSO Nº: 0800308-19.2024.8.14.0059 ASSUNTO: [Receptação culposa] DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 06/06/2024, às 10h45min, a ser realizada, de forma presencial, no fórum da Comarca de Soure. Na audiência preliminar, sendo o caso, haverá a possibilidade da aplicação imediata de pena não privativa de liberdade, podendo o(a) autor(a) do fato aceitar ou não a proposta. Intimem-se o(s) AUTOR(ES) DO FATO conforme endereço informado, que deverão comparecer acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), senão ser-lhe-ão nomeado defensor dativo. Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado. Intime-se a Defensoria Pública, caso o(s) a(s) autor(es), sejam por ela representado(s). Intime-se o(s) advogado(s) por meio de publicação no DJe. Dê ciência ao Ministério Público, com vistas dos autos, para querendo, apresentar proposta imediatamente, caso ainda não conste nos autos. Junte-se antecedentes atualizado. Cumpra-se. Expedientes necessários. A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Soure - PA, 26 de março de 2024. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE

28/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 07:51

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 09:50

Juntada de Certidão

06/03/2024, 09:49

Juntada de Certidão

06/03/2024, 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/03/2024, 21:43

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 21:43

Sentença

•07/06/2024, 15:30

Despacho

•27/03/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:50