Execução Fiscal 0049243-33.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.765,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

HAMILTON DO N PINTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2026, 08:55

Transitado em Julgado em 11/11/2025

01/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:09

Decorrido prazo de HAMILTON DO N PINTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de termo de ciência

29/10/2025, 13:10

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

13/10/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

01/04/2026, 08:55

Transitado em Julgado em 11/11/2025

01/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:09

Decorrido prazo de HAMILTON DO N PINTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:25

Decisão

•24/05/2025, 11:39

29/10/2025, 13:10

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

13/10/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 10:45

Decorrido prazo de HAMILTON DO N PINTO em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:11

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: HAMILTON DO N PINTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0049243-33.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:05

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 16:20

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 10:24

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 12:33

Remessa

12/07/2021, 08:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/07/2021, 13:15

Remessa

09/07/2021, 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS

09/07/2021, 11:47

Remessa

09/07/2021, 11:46

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 13:14

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 13:14

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 15:37

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2015, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:13

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2015, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2015, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2015, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2015, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 13:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2015, 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 09:31

PROVIDENCIAR OUTROS

25/02/2015, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2015, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2015, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2015, 12:09

AGUARDANDO PETICAO

11/02/2015, 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2015, 17:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2015, 17:02

Remessa

21/01/2015, 17:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 11:27

A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2014, 08:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2014, 08:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2014, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 08:55

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

09/12/2014, 08:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/04/2014, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 12:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2014, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2014, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 10:58

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2014, 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2014, 16:30

Remessa

12/03/2014, 16:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2014, 11:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/02/2014, 11:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2014, 11:41

Remessa - Certifico, para os devidos fins, que em consulta prévia, antes da distribuição do mandado, perante a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ) foi verificada a NEGOCIAÇÃO - PARCELAMENTO - DO DÉBITO, conforme informação anexada ao mandado (PMB/CINBESA ? Sistema de Arrecadação Tributária/Consulta as informações tributárias). Destarte, submeto à apreciação de V.Exa para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Belém, 21 de fevereiro de 2014.

21/02/2014, 13:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:40

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 10:40

AGUARDANDO MANDADO

03/05/2013, 10:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:38

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 11:58

SETOR CORRESPONDENCIA

05/03/2012, 10:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/03/2012, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2012, 10:49

SETOR CORRESPONDENCIA

05/03/2012, 10:48

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00492433320118140301: - Observação alterada.

09/12/2011, 11:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/12/2011, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/12/2011, 10:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 13:03

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 13:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

30/11/2011, 14:05

Sentença

•18/07/2025, 10:34

Sentença

•09/10/2025, 13:05