Execução Fiscal 0041666-09.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2008

Valor da Causa

R$ 3.077,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 10:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:24

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0041666-09.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:05

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:18

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 10:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:24

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0041666-09.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:05

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 16:08

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 09:06

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:42

Remessa

22/07/2021, 18:20

EXPEDIR OFICIO

23/05/2019, 08:55

Definitivo - PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO

23/05/2019, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 08:52

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

23/05/2019, 08:52

ARQUIVADO EM SECRETARIA

20/02/2019, 11:31

AGUARD. CUSTAS FINAIS

17/09/2018, 11:12

AGUARD. CUSTAS FINAIS

06/09/2018, 13:10

AGUARD. CUSTAS FINAIS

22/08/2018, 08:13

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

07/08/2018, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2018, 12:51

AGUARD. RETORNO DE AR

07/08/2018, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2018, 10:24

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

31/07/2018, 08:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

31/07/2018, 08:10

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

31/07/2018, 08:08

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

31/07/2018, 08:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

31/07/2018, 08:03

À UNAJ

03/07/2018, 14:44

AGUARDANDO PETICAO

25/06/2018, 11:34

AGUARDANDO PETICAO

25/06/2018, 09:21

A FAZENDA PÚBLICA

25/05/2018, 11:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/05/2018, 09:44

A FAZENDA PÚBLICA

27/04/2018, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2018, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2018, 12:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2018, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2018, 09:41

PROVIDENCIAR OUTROS

09/04/2018, 07:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:30

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2018, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2018, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2018, 15:20

Remessa

22/02/2018, 15:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 12:39

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSÃO PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 11:32

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:30

PROVIDENCIAR OUTROS

04/04/2017, 15:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2017, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2017, 11:47

AGUARDANDO PETICAO

03/04/2017, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2017, 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2017, 16:38

Remessa

08/03/2017, 16:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 15:54

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 12:45

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

17/02/2017, 12:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 15:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/07/2016, 10:40

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO - JANEIRO 2017

07/07/2016, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 11:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:19

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2016, 07:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2016, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2016, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2016, 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2016, 11:22

Remessa

15/04/2016, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2016, 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2015, 07:55

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 12:31

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 08:44

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2014, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/07/2014, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2014, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 09:03

PROVIDENCIAR OUTROS

04/02/2014, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2014, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2014, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2014, 10:12

AGUARDANDO PETICAO

30/01/2014, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2014, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2014, 15:29

Remessa

09/01/2014, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/12/2013, 08:46

A FAZENDA PÚBLICA

12/12/2013, 08:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/12/2013, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2013, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2013, 09:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00416663620088140301: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada.

02/12/2013, 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/12/2013, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/11/2011, 15:23

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2011, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2011, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2011, 15:15

Remessa

07/11/2011, 15:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2011, 09:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/06/2011, 14:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/06/2011, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2011, 11:03

Por decisão judicial - Por decisão judicial

15/06/2011, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/06/2011, 08:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2011, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2011, 15:01

Remessa

13/05/2011, 15:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2011, 11:42

SETOR CORRESPONDENCIA

30/03/2011, 09:30

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2011, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2011, 10:01

Mero expediente - Mero expediente

24/03/2011, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:11

AGUARDANDO CONCLUSAO

13/09/2010, 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/09/2010, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2010, 09:52

Mero expediente - Mero expediente

03/09/2010, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2010, 10:00

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:48

AGUARDANDO LEILAO

02/06/2010, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2010, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/05/2010, 10:39

DESPACHO

28/05/2010, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2010, 12:59

OUTROS - Armário 1 - Lote D.

20/05/2010, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2010, 12:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO

08/09/2009, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/09/2009, 12:19

MANDADO CUMPRIDO

03/09/2009, 09:06

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

29/06/2009, 12:41

CITACAO E PENHORA

29/06/2009, 12:41

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/06/2009, 16:07

PREPARACAO DE MANDADO - 5183/08 CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA

02/04/2009, 15:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/04/2009, 15:08

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/03/2009, 09:47

PREPARACAO DE MANDADO - citação-correio

11/12/2008, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2008, 09:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/12/2008, 10:32

CITACAO 25A. VARA

09/12/2008, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2008, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/12/2008, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/12/2008, 13:45

AUTUAÇÃO

03/12/2008, 10:45

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

02/12/2008, 15:59