Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0828522-70.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 6.756,42

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/SP 249220

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2026, 13:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/04/2026, 13:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:57

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:09

Declarada incompetência

16/03/2026, 07:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

13/03/2026, 12:44

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/09/2025, 15:24

Juntada de Certidão

04/09/2025, 15:24

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2026, 13:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/04/2026, 13:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 07:09

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:24

10/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:57

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:09

Declarada incompetência

16/03/2026, 07:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

13/03/2026, 12:44

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/09/2025, 15:24

Juntada de Certidão

04/09/2025, 15:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/09/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 13:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:37

Publicado Intimação em 27/05/2025.

01/06/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

01/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 12:36

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de contestação

21/02/2025, 18:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 11:39

Cancelada a movimentação processual

14/01/2025, 11:27

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:27

Decorrido prazo de SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:24

Expedição de Informações.

12/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:08

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do Art. 1º, §2º, inciso XI, do Provimento n. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém c/c o item 1.2, ‘a’, do Manual de Rotinas Cíveis do TJEPA, bem como o disposto no art. 22, §1º e §2º, da Portaria Conjunta nº 001/2018 - GP/VP, fica INTIMADO(A) o(a) AUTOR(A), através de seu advogado(a) constituído para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o pagamento das custas iniciais, juntando, em seguida, o respectivo comprovante aos autos. Belém/Pa, 27 de março de 2024. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0828522-70.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:12

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 12:30

Despacho

•25/05/2025, 14:50

Despacho

•09/05/2025, 12:36

Despacho

•14/01/2025, 11:39