Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800054-52.2024.8.14.0057 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800054-52.2024.8.14.0057 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTOS N.: 0800054-52.2024.8.14.0057 AUTORIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ Nome: SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ Endereço: AC Benevides, KM 20, Rua Paulo Begot 230, Centro, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-970 AUTOR DO FATO: E C COMERCIAL LTDA, JOSE LEOPOLDINO LIMA DA NOBREGA NETO, LUCAS BRITO TORRES, TOFOLI IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA Nome: E C COMERCIAL LTDA Endereço: CONDE PEREIRA, 229, LETRA A, INDAIA, POçõES - BA - CEP: 45260-000 Nome: JOSE LEOPOLDINO LIMA DA NOBREGA NETO Endereço: LOMANTO JUNIOR, SN, ABOBORAS, SERRINHA - BA - CEP: 48700-000 Nome: LUCAS BRITO TORRES Endereço: Rua Castelo Branco, 92, Castanheira, MãE DO RIO - PA - CEP: 68675-000 Nome: TOFOLI IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA Endereço: DO CAICAUA, S/N, KM 05, INDUSTRIAL, SANTA BáRBARA DO PARá - PA - CEP: 68798-000 DESPACHO Tratam os autos de procedimento de TERMO CIRCUNSTANCIADO. Designo audiência preliminar para o dia 13/05/2024 às 10:30 horas para oferecimento de proposta de transação penal. O ato poderá ser realizado pela plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Tribunal de Justiça do Pará, que deverá ser baixada e instalada, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app. O programa ou aplicativo pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet. Solicita-se que se realize o download a fim de possibilitar audiência virtual. As informações de acesso e eventuais dúvidas devem ser sanadas com antecedência através do WhatsApp 91 98251-3327, meios de comunicação para audiências. O Sr.(a) Oficial de Justiça, no momento da intimação, deve coletar os dados da parte intimada, tais como número de telefone e e-mail, para possibilitar o encaminhamento do link de acesso à audiência. Também, deve alertar a parte intimada de que, caso não possua dispositivo para acesso remoto à audiência (Smartphone com acesso à internet ou Computador), deve comparecer às dependências do fórum, com antecedência de 30 (trinta) minutos, para participar do ato de forma presencial. Intime-se as partes. Expeça a secretaria o necessário. Após, vistas ao Ministério Público para ciência da data de audiência. SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO / CARTA POSTAL, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. Santa Maria do Pará/PA, data da assinatura eletrônica. João Paulo Barbosa Neto Juiz de Direito Substituto

28/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de E C COMERCIAL LTDA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de TOFOLI IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDINO LIMA DA NOBREGA NETO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de E C COMERCIAL LTDA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de TOFOLI IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS BRITO TORRES em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDINO LIMA DA NOBREGA NETO em 06/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebida a denúncia contra E C COMERCIAL LTDA - CNPJ: 52.635.639/0001-47 (REU), JOSE LEOPOLDINO LIMA DA NOBREGA NETO - CNPJ: 06.950.649/0001-50 (REU) e TOFOLI IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - CNPJ: 05.578.390/0001-03 (REU)

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(131)