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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.425,78

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

CARLA DARLENE ROLIM BARREIROS

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 10/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Desistência do Recurso

Conclusos para decisão

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2229 foi incluído.

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/05/2024 23:59.

Todas as movimentações(51)