Execução Fiscal 0805243-04.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 9.588,06

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:28

Decorrido prazo de GOIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA COSTA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 08:11

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:28

Decorrido prazo de GOIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA COSTA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 08:11

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:14

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

07/11/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:16

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 22:42

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA COSTA em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 01:28

Decorrido prazo de GOIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 01:28

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JAIR SA MAROCCO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido: GOIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros Endereço: Nome: GOIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Endereço: ROD MUNICIPAL FARUK SALMEN, S/N, KM 4,5 RUA 1, ZONA RURAL, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: CARLOS ANTONIO DA COSTA Endereço: Rua das Castanheiras, 123, APTO 201, Novo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-020 DECISÃO Segue relatório INFOJUD. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0805243-04.2020.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para no que no prazo de 15 dias indique bens para penhora, sob pena de arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 40 da LEF. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 7 de maio de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 11:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/05/2024, 11:11

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:03

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 09:03

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA COSTA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:30

Decorrido prazo de GOIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:30

Publicado Decisão em 01/04/2024.

03/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JAIR SA MAROCCO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido: GOIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros Endereço: Nome: GOIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Endereço: ROD MUNICIPAL FARUK SALMEN, S/N, KM 4,5 RUA 1, ZONA RURAL, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: CARLOS ANTONIO DA COSTA Endereço: Rua das Castanheiras, 123, APTO 201, Novo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-020 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0805243-04.2020.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de pesquisa via sistema INFOJUD. No entanto, considerando a atual indisponibilidade de acesso ao sistema, determino: à UPJ, para que acoste o respectivo relatório de pesquisa, requisitado as seguintes informações referentes as últimas Declaração de Bens e Direito da parte executada(dos últimos 5 anos), na forma do art. 830, NCPC/2015, e art. 2º, 3º, 4º, 139, IV, todos do Código de Processual Civil vigente, e por tudo mais o que consta nos autos. Restando positiva a pesquisa, com a juntada do relatório promova o sigilo do documento. Caso contrário, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias indique bens para penhora, sob pena de arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 40 da LEF. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data e hora do sistema. Juiz de Direito (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

28/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 13:09

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 09:13

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:29

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:33

Juntada de Relatório

03/07/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 09:15

Conclusos para decisão

06/03/2023, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:20

Juntada de certidão

18/11/2022, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 12:58

Conclusos para decisão

03/10/2022, 14:08

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA COSTA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:52

Juntada de identificação de ar

21/07/2022, 06:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2022, 13:27

Juntada de Carta

24/06/2022, 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/06/2022, 13:23

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

24/06/2022, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:36

Conclusos para decisão

28/04/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição

12/04/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:57

Juntada de identificação de ar

31/12/2021, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 11:44

Decorrido prazo de GOIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:48

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 12:07

Juntada de Petição de carta

10/03/2021, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2020 23:59.

17/10/2020, 00:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/10/2020, 12:42

Juntada de Certidão

15/10/2020, 12:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/10/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:37

Outras Decisões

06/10/2020, 16:52

Conclusos para decisão

25/09/2020, 10:13

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 10:50

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 16:41

Despacho

•09/12/2025, 09:38

Decisão

•05/11/2025, 16:16

Decisão

•18/05/2024, 11:11

Decisão

•27/03/2024, 13:09

Despacho

•11/07/2023, 10:29

Decisão

•29/06/2023, 09:15

Decisão

•18/11/2022, 10:20

Decisão

•08/11/2022, 12:58

Decisão

•10/05/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 18:57

Decisão

•11/03/2021, 12:07

Decisão

•07/10/2020, 17:37

Decisão

•06/10/2020, 16:52