Execução de Título Extrajudicial 0911042-24.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 49.055,61

Órgão julgador

8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MAURITI

CNPJ

Autor

MARCILENE ROCHA

Terceiro

MARCILENE ROCHA

Reu

ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA HELENA MONTEIRO DAS NEVES

OAB/PA 13582·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 05:59

Juntada de identificação de ar

26/03/2026, 08:08

Decorrido prazo de ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

26/03/2026, 08:08

Juntada de identificação de ar

07/03/2026, 08:10

Decorrido prazo de MARCILENE ROCHA em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2026, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 23:50

Publicado Despacho em 21/01/2026.

24/01/2026, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:51

Conclusos para despacho

20/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:21

Publicado Despacho em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:21

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 05:59

Juntada de identificação de ar

26/03/2026, 08:08

Decorrido prazo de ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

26/03/2026, 08:08

Juntada de identificação de ar

07/03/2026, 08:10

Decorrido prazo de MARCILENE ROCHA em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 13:51

Despacho

•25/08/2025, 15:12

07/03/2026, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2026, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 23:50

Publicado Despacho em 21/01/2026.

24/01/2026, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:51

Conclusos para despacho

20/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:21

Publicado Despacho em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:12

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:23

Publicado Despacho em 16/04/2025.

19/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025

19/04/2025, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:23

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 18:32

Publicado Decisão em 05/12/2024.

14/12/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024

14/12/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 19:05

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/11/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:08

Determinação de redistribuição por prevenção

11/11/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:32

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 20:44

Publicado Decisão em 01/04/2024.

03/04/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0911042-24.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MAURITI RECLAMADO: MARCILENE ROCHA DECISÃO/MANDADO Vistos. Consoante o disposto no art.321 do CPC, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), para o exato fim de: A) Esclarecer se pretende demandar uma Ação de Cobrança ou uma Ação de Execução; B) Em se tratando de uma Ação de Execução, trazer o exequente aos autos prova pré-constituída da condição de condômina da parte executada, uma vez que o título que embasa a ação de execução deve corresponder a obrigação certa, líquida e exigível, sob pena de nulidade (art.803, I do NCPC). Posto que não há título executivo, quando é necessário comprovar previamente a existência de obrigação. Escoado o prazo acima determinado, certifique-se o necessário e retornem conclusos para deslinde. Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Belém-PA, assinado digitalmente na data abaixo registrada. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito Titular da 4ª VJEC

28/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 13:32

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:29

Audiência Una designada para 04/10/2024 10:20 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

11/12/2023, 17:10

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 17:10

Despacho

•14/04/2025, 12:23

Decisão

•03/12/2024, 14:02

Decisão

•12/11/2024, 11:08

Decisão

•11/11/2024, 13:09

Documento de Comprovação

•22/04/2024, 20:44

Decisão

•27/03/2024, 13:54

Decisão

•27/03/2024, 13:32