Execução Fiscal 0005072-92.2014.8.14.0104 - TJPA

Execução Fiscal 0005072-92.2014.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 11:59

Baixa Definitiva

05/08/2024, 11:58

Transitado em Julgado em 30/04/2024

05/08/2024, 11:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:33

Publicado Sentença em 01/04/2024.

03/04/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0005072-92.2014.8.14.0104 Requerente Nome: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA Endereço: AV. PRESIDENTE VARGAS, 197, ED. IMPORTADORA, CONJ. 322, CAMPINA- BELÉM, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Requerido Nome: PAULO DA SILVA ROSA Endereço: RUA SÃO LUIZ, Nº 109, BAIRRO: NOVO HORIZONTE, NÃO INFORMADO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução fiscal proposta por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em face de PAULO DA SILVA ROSA. Em sentença de ID nº 68423631 - Pág. 11 a 13 o processo foi extinto sem resolução de mérito na Justiça Federal. Após julgamento de apelação, foi declinada competência para a comarca de Breu Branco (ID nº 68423853 - Pág. 1 a 4). Após, pelo decurso do tempo o exequente foi intimado através de seu procurador habilitado para manifestar interesse no prosseguimento do feito e apresentar o endereço atualizado do Executado sob pena de extinção e consequente arquivamento e deixou o prazo transcorrer in albis conforme certificado no ID nº 105730754. É o relatório. No presente caso, o requerente não se manifestou no decurso de prazo legal, conforme certificado no ID nº 105730754. Pelo exposto, verificado que o autor abandonou a causa, não promovendo os atos e as diligências que lhe incumbiam, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, o que não impede novo ajuizamento da demanda. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

28/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/03/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 10:39

Documentos

Sentença

•27/03/2024, 15:10

Decisão

•02/10/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0005072-92.2014.8.14.0104 Requerente Nome: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA Endereço: AV. PRESIDENTE VARGAS, 197, ED. IMPORTADORA, CONJ. 322, CAMPINA- BELÉM, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Requerido Nome: PAULO DA SILVA ROSA Endereço: RUA SÃO LUIZ, Nº 109, BAIRRO: NOVO HORIZONTE, NÃO INFORMADO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução fiscal proposta por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em face de PAULO DA SILVA ROSA. Em sentença de ID nº 68423631 - Pág. 11 a 13 o processo foi extinto sem resolução de mérito na Justiça Federal. Após julgamento de apelação, foi declinada competência para a comarca de Breu Branco (ID nº 68423853 - Pág. 1 a 4). Após, pelo decurso do tempo o exequente foi intimado através de seu procurador habilitado para manifestar interesse no prosseguimento do feito e apresentar o endereço atualizado do Executado sob pena de extinção e consequente arquivamento e deixou o prazo transcorrer in albis conforme certificado no ID nº 105730754. É o relatório. No presente caso, o requerente não se manifestou no decurso de prazo legal, conforme certificado no ID nº 105730754. Pelo exposto, verificado que o autor abandonou a causa, não promovendo os atos e as diligências que lhe incumbiam, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, o que não impede novo ajuizamento da demanda. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

28/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 30/04/2024

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 22/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 09/11/2023 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

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