Execução Fiscal 0022306-49.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.860,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE NAZARE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de JOSE NAZARE DOS SANTOS em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de JOSE NAZARE DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:26

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2025, 11:49

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 09:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de JOSE NAZARE DOS SANTOS em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de JOSE NAZARE DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:26

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:24

Decisão

•18/04/2023, 13:22

Intimação de Decisão

•21/06/2023, 13:22

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:50

Sentença

•23/09/2025, 09:20

10/10/2025, 11:49

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 09:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

18/04/2023, 13:22

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 12:58

Decorrido prazo de JOSE NAZARE DOS SANTOS em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:08

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE NAZARE DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0022306-49.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:06

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 15:36

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 07:59

Remessa

22/07/2021, 15:40

PROVIDENCIAR OUTROS

02/03/2020, 12:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:43

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 12:53

PROVIDENCIAR OUTROS

05/06/2017, 07:10

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2017, 14:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:07

AGUARDANDO PETICAO

26/05/2017, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2017, 10:28

Remessa

26/04/2017, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2017, 10:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:02

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 12:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 12:44

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/10/2016, 09:39

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

04/10/2016, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2016, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2016, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2016, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2016, 06:43

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2016, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2016, 07:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2016, 07:52

AGUARDANDO PETICAO

15/09/2016, 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2016, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2016, 10:50

Remessa

01/09/2016, 10:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:38

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 13:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/11/2015, 12:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/11/2015, 08:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/11/2015, 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/10/2015, 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

06/10/2015, 10:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2015, 07:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2015, 07:40

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2015, 07:40

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2015, 07:40

PREPARACAO DE MANDADO

21/01/2015, 12:38

AGUARDANDO MANDADO

21/01/2015, 11:17

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 12:07

AGUARDANDO MANDADO

30/06/2014, 11:55

AGUARDANDO MANDADO

30/06/2014, 11:55

PREPARACAO DE MANDADO

28/04/2014, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2014, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2014, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 09:59

PREPARACAO DE MANDADO

25/03/2014, 09:57

AGUARDANDO PETICAO

24/03/2014, 08:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2014, 15:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2014, 15:58

Remessa

18/03/2014, 15:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2014, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 09:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2014, 09:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2014, 09:31

PREPARACAO DE MANDADO

14/08/2013, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 07:43

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/06/2013, 07:43

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

14/06/2013, 15:45

AGUARD. RETORNO DE AR

23/05/2013, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 08:50

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

23/05/2013, 08:50

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 08:21

PREPARACAO DE MANDADO

25/06/2012, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/06/2012, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2012, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2012, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00223064920128140301: - Observação alterada.

15/06/2012, 11:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/06/2012, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/06/2012, 11:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/05/2012, 11:31

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2012, 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

22/05/2012, 15:18