Execução Fiscal 0804335-44.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 797.905,76

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

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ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONE MOURA FREITAS

OAB/PA 27894·CPF·Representa: Réu

PAULO IVAN BORGES SILVA

OAB/PA 10341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INTEGRAL

Terceiro

INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 16:27

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:17

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:44

Decorrido prazo de INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:59

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 16:27

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 03/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•21/09/2020, 13:58

Decisão

•21/09/2020, 20:17

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:17

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:44

Decorrido prazo de INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 06:54

Decorrido prazo de INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 04:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/05/2025, 10:00

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:26

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:27

Juntada de informação

09/04/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 16:41

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:54

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 24/02/2025 23:59.

04/03/2025, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:46

Decorrido prazo de INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 20/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:29

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 08:57

Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 09:16

Decorrido prazo de INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 11:55

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 13:55

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:46

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 15:02

Decorrido prazo de INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 17:47

Juntada de Informações

30/10/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 10:10

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2023, 13:00

Processo Desarquivado

28/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:39

Arquivado Provisoramente

04/11/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 09:51

Decorrido prazo de INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JAIR SA MAROCCO Endere PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0804335-44.2020.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 14:06

Conclusos para decisão

07/04/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JAIR SA MAROCCO Endere PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0804335-44.2020.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:58

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2022, 09:58

Conclusos para decisão

04/02/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 11:38

Decorrido prazo de INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:15

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:50

Decorrido prazo de INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2021, 19:44

Conclusos para decisão

24/09/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição

15/09/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 14:24

Conclusos para decisão

24/08/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2021, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 18:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/10/2020, 10:15

Juntada de Certidão

01/10/2020, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2020 23:59.

30/09/2020, 01:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/09/2020, 20:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 20:17

Outras Decisões

21/09/2020, 13:58

Conclusos para decisão

28/07/2020, 21:43

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 14:14

Decisão

•27/04/2021, 18:23

Decisão

•01/09/2021, 14:24

Decisão

•08/09/2021, 15:52

Decisão

•19/10/2021, 19:44

Decisão

•28/10/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 11:10

Decisão

•14/03/2022, 09:58

Decisão

•11/04/2022, 14:06

Decisão

•02/05/2022, 08:32

Decisão

•19/10/2023, 10:10

Despacho

•26/03/2024, 13:55

Decisão

•04/09/2024, 11:55

Todos os documentos(27)

Decisão

•21/09/2020, 13:58

Decisão

•21/09/2020, 20:17

Decisão

•27/04/2021, 18:23

Decisão

•01/09/2021, 14:24

Decisão

•08/09/2021, 15:52

Decisão

•19/10/2021, 19:44

Decisão

•28/10/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 11:10

Decisão

•14/03/2022, 09:58

Decisão

•11/04/2022, 14:06

Decisão

•02/05/2022, 08:32

Decisão

•19/10/2023, 10:10

Despacho

•26/03/2024, 13:55

Decisão

•04/09/2024, 11:55

Decisão

•04/09/2024, 14:24

Decisão

•13/02/2025, 08:57

Decisão

•28/03/2025, 16:41

Despacho

•19/05/2025, 13:32

Certidão

•26/05/2025, 12:34

Despacho

•28/07/2025, 11:59

Documento de Comprovação

•20/10/2025, 16:17

Documento de Comprovação

•20/10/2025, 16:17

Documento de Comprovação

•20/10/2025, 16:17

Decisão

•09/12/2025, 09:36

Decisão

•12/12/2025, 10:52

Decisão

•30/03/2026, 16:27