Recurso Especial 0005137-84.2014.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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PoluiçãoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA

OAB/PA 11366·CPF·Representa: Autor

FABIO PEREIRA FLORES

OAB/PA 13274·CPF·Representa: Autor

JORGE ALEX NUNES ATHIAS

OAB/PA 3003·CPF·Representa: Autor

LAERCIO CARDOSO SALES NETO

OAB/PA 17426·CPF·Representa: Autor

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA

OAB/PA 11366·CPF·Representa: Autor

FABIO PEREIRA FLORES

OAB/PA 13274·CPF·Representa: Autor

JORGE ALEX NUNES ATHIAS

OAB/PA 3003·CPF·Representa: Autor

LAERCIO CARDOSO SALES NETO

OAB/PA 17426·CPF·Representa: Autor

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Autor

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Réu

LAERCIO CARDOSO SALES NETO

OAB/PA 17426·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

20/07/2022, 09:39

Juntada de Certidão

20/07/2022, 09:38

Juntada de Certidão

28/06/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 15:20

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:10

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:09

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2022, 09:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:14

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

20/07/2022, 09:39

Juntada de Certidão

20/07/2022, 09:38

Juntada de Certidão

28/06/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 15:20

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:05

Documentos

Documento de Migração

•29/08/2018, 13:18

Decisão

•11/10/2018, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:10

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:09

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2022, 09:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de

22/03/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2022, 00:02

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 08:39

Recurso Especial não admitido

12/03/2022, 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/12/2021, 23:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 09:38

Cancelada a movimentação processual

06/10/2021, 09:37

Decorrido prazo de IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 15:03

Publicado Ementa em 14/09/2021.

21/09/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 09:19

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELANTE) e não-provido

10/09/2021, 21:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/08/2021, 09:00

Conclusos para julgamento

11/08/2020, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2020, 20:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 09:58

Decorrido prazo de IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2020, 09:56

Juntada de Petição de certidão

18/04/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 11:41

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELANTE), IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. - CNPJ: 16.532.798/0001-52 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.970.822-68 (PROCURADOR) e provido

07/04/2020, 09:42

Deliberado em Sessão - Adiado

30/01/2020, 08:33

Juntada de Petição de certidão

18/12/2019, 14:08

Juntada de Petição de certidão

18/12/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:29

Incluído em pauta para 27/01/2020 09:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.

17/12/2019, 14:29

Conclusos para julgamento

20/11/2018, 13:52

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 13:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 10:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/10/2018, 12:36

Conclusos para decisão

30/08/2018, 11:58

Recebidos os autos

30/08/2018, 10:12

Distribuído por sorteio

30/08/2018, 10:12

Acórdão

•07/04/2020, 09:42

CERTIDÃO

•18/04/2020, 01:08

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 09:59

Acórdão

•10/09/2021, 21:27

Petição

•16/09/2021, 00:03

Petição

•16/09/2021, 00:03

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 09:39

Decisão

•12/03/2022, 19:13

Decisão

•14/03/2022, 10:01

Petição

•22/03/2022, 09:20

Petição

•22/03/2022, 09:20

Todos os documentos(19)

Documento de Migração

•29/08/2018, 13:18

Decisão

•11/10/2018, 12:36

Acórdão

•07/04/2020, 09:42

CERTIDÃO

•18/04/2020, 01:08

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 09:59

Acórdão

•10/09/2021, 21:27

Petição

•16/09/2021, 00:03

Petição

•16/09/2021, 00:03

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 09:39

Decisão

•12/03/2022, 19:13

Decisão

•14/03/2022, 10:01

Petição

•22/03/2022, 09:20

Petição

•22/03/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:37

Despacho

•08/06/2022, 19:20

Despacho

•09/06/2022, 13:10