Execução de Título Extrajudicial 0005616-04.2017.8.14.0063 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0005616-04.2017.8.14.0063 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 22/04/2024

03/05/2024, 12:28

Decorrido prazo de DHIAMES DEAN DE SOUSA OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de GENILSON GUIMARAES SIQUEIRA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 08:43

Juntada de Petição de termo de ciência

09/04/2024, 19:34

Publicado Intimação em 01/04/2024.

03/04/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005616-04.2017.8.14.0063. REQUERENTE: EXEQUENTE: GENILSON GUIMARAES SIQUEIRA AUTORIDADE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: Nome: DHIAMES DEAN DE SOUSA OLIVEIRA Endereço: desconhecido SENTENÇA Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIGIA DE NAZARÉ Avenida Barão de Guajará, nº 1140, Bairro Castanheira, - Vigia, PA, 68780-000 E-mail: [email protected] FONE: (91) 3731-1444 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Tratam-se os presentes autos de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, proposto por GENILSON GUIMARÃES SIQUEIRA, por meio da Defensoria Pública, em desfavor de DHIAMES DEAN DE SOUSA OLIVEIRA, todos já qualificados nos autos. Recebida a inicial, foi determinada a citação do Requerido para pagamento da dívida (id nº 54244428, fls. 9). Ante a não localização do Réu no endereço fornecido (id nº 54244428, fls.12), foi determinada a intimação da autora, por intermédio da Defensoria Pública, para se manifestar quanto a não citação, momento em que foi requerido a intimação pessoal do exequente. (ID nº 76416211) Determinada a intimação da parte Requerente, PESSOALMENTE, no endereço indicado nos autos para dar andamento ao feito (id nº 84972372), o exequente foi pessoalmente intimado (id nº 94204397), porém se manteve inerte (id nº 99920960). Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO QUE IMPORTA. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO Importante frisar, que apesar de intimada para que que apresentasse manifestação acerca do prosseguimento ao feito, bem como se manifestasse sobre certidão de oficial de justiça e informasse o endereço dos requerido, conforme determinou o despacho de id 84972372, a autora manteve-se inerte (id. 99920960). O fato é que, quando houver desídia por parte da promovente, pode-se efetuar a extinção do feito, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Configurada, consequentemente, a inércia da parte requerente por não atender a intimação judicial a fim de viabilizar o prosseguimento do processo, afigura-se imperiosa a extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do CPC/15. 3. DISPOSITIVO Fronte o exposto, revogo as medidas protetivas anteriormente deferidas, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com espeque no art. 485, III, do CPC/15, e, como consequência, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, com as cautelas e baixas devidas. Intimem-se os interessados, mediante publicação no DJe do TJPA. Sem custas. Após o trânsito, arquive-se. Vigia de Nazaré/PA, data da assinatura eletrônica. ANTONIO FRANCISCO GIL BARBOSA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Vigia de Nazaré e do Termo Judiciário de Colares – PA

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 20:18

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/02/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 10:01

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:01

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 13:22

Despacho

•20/01/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005616-04.2017.8.14.0063. REQUERENTE: EXEQUENTE: GENILSON GUIMARAES SIQUEIRA AUTORIDADE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: Nome: DHIAMES DEAN DE SOUSA OLIVEIRA Endereço: desconhecido SENTENÇA Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIGIA DE NAZARÉ Avenida Barão de Guajará, nº 1140, Bairro Castanheira, - Vigia, PA, 68780-000 E-mail: [email protected] FONE: (91) 3731-1444 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Tratam-se os presentes autos de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, proposto por GENILSON GUIMARÃES SIQUEIRA, por meio da Defensoria Pública, em desfavor de DHIAMES DEAN DE SOUSA OLIVEIRA, todos já qualificados nos autos. Recebida a inicial, foi determinada a citação do Requerido para pagamento da dívida (id nº 54244428, fls. 9). Ante a não localização do Réu no endereço fornecido (id nº 54244428, fls.12), foi determinada a intimação da autora, por intermédio da Defensoria Pública, para se manifestar quanto a não citação, momento em que foi requerido a intimação pessoal do exequente. (ID nº 76416211) Determinada a intimação da parte Requerente, PESSOALMENTE, no endereço indicado nos autos para dar andamento ao feito (id nº 84972372), o exequente foi pessoalmente intimado (id nº 94204397), porém se manteve inerte (id nº 99920960). Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO QUE IMPORTA. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO Importante frisar, que apesar de intimada para que que apresentasse manifestação acerca do prosseguimento ao feito, bem como se manifestasse sobre certidão de oficial de justiça e informasse o endereço dos requerido, conforme determinou o despacho de id 84972372, a autora manteve-se inerte (id. 99920960). O fato é que, quando houver desídia por parte da promovente, pode-se efetuar a extinção do feito, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Configurada, consequentemente, a inércia da parte requerente por não atender a intimação judicial a fim de viabilizar o prosseguimento do processo, afigura-se imperiosa a extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do CPC/15. 3. DISPOSITIVO Fronte o exposto, revogo as medidas protetivas anteriormente deferidas, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com espeque no art. 485, III, do CPC/15, e, como consequência, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, com as cautelas e baixas devidas. Intimem-se os interessados, mediante publicação no DJe do TJPA. Sem custas. Após o trânsito, arquive-se. Vigia de Nazaré/PA, data da assinatura eletrônica. ANTONIO FRANCISCO GIL BARBOSA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Vigia de Nazaré e do Termo Judiciário de Colares – PA

29/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/04/2024

Decorrido prazo de DHIAMES DEAN DE SOUSA OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de GENILSON GUIMARAES SIQUEIRA em 22/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 01/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

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