Apelação / Remessa Necessária 0014148-36.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 159.074,59

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN]

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

VALDOMIRO MARCONDES VIEIRA

CPF

Reu

LAMPLAC LAMINAS E PLACAS DE COMPENSADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/08/2025, 11:24

Baixa Definitiva

26/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de LAMPLAC LAMINAS E PLACAS DE COMPENSADOS LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de VALDOMIRO MARCONDES VIEIRA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:35

Declarada incompetência

30/06/2025, 16:40

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:05

Recebidos os autos

27/06/2025, 10:16

Distribuído por sorteio

27/06/2025, 10:16

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 14:35

Decisão

•30/06/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:46

Sentença

•10/04/2025, 11:56

Decisão

•28/03/2025, 16:41

Decisão

•18/12/2024, 15:27

Decisão

•28/03/2024, 12:44

Decisão

•24/07/2023, 11:04

Decisão

•23/07/2023, 09:22

Decisão

•13/03/2023, 10:35

Decisão

•07/12/2022, 07:54

Decisão

•21/06/2022, 13:33

Decisão

•29/11/2021, 14:53

Decisão

•19/11/2021, 14:10

Todos os documentos(22)

Decisão

•02/07/2025, 14:35

Decisão

•30/06/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:46

Sentença

•10/04/2025, 11:56

Decisão

•28/03/2025, 16:41

Decisão

•18/12/2024, 15:27

Decisão

•28/03/2024, 12:44

Decisão

•24/07/2023, 11:04

Decisão

•23/07/2023, 09:22

Decisão

•13/03/2023, 10:35

Decisão

•07/12/2022, 07:54

Decisão

•21/06/2022, 13:33

Decisão

•29/11/2021, 14:53

Decisão

•19/11/2021, 14:10

Decisão

•12/03/2021, 10:54

Decisão

•04/11/2020, 11:31

Decisão

•18/05/2020, 17:10

Decisão

•18/05/2020, 09:48

Despacho

•04/05/2020, 18:38

Despacho

•29/04/2020, 20:48

Documento de Migração

•26/08/2019, 12:34